A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na tarde desta segunda-feira (13), no retorno das atividades plenárias do segundo semestre, o Projeto da Prefeitura de Manaus que reajusta em 9,5% os salários a mais 10 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), entre professores e técnicos. O projeto foi aprovado durante a segunda sessão extraordinária da Casa, com votos contrários da bancada do PT, formada pelos vereadores Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos.

A deliberação e a votação do Projeto de Lei nº 201/2015 foi acompanhada por um grupo de professores da Associação Movimento de Luta dos Professores de Manaus (Asprom), que ocupou a galeria da Casa Legislativa Municipal. O grupo reivindicava reajuste salarial de 20% nos salários e atualização do auxílio- alimentação em 100%.

O reajuste salarial dos professores, acordado após rodadas de negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam), será pago em duas parcelas: a primeira, de 4,5%, sairá no mês de julho, com valor retroativo à data-base de 1º de maio, e a segunda, de 5%, será paga a partir de 1º de outubro.

De acordo com o líder do Governo Municipal na Câmara, vereador Elias Emanuel (PSB), a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) estava aberta e deve fechar nesta terça-feira (14), após publicação da sanção da lei pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), para que o pagamento dos servidores, reajustado, saia no mês de julho. “Por isso tivemos pressa para aprovação da proposta em regime de urgência”, justificou Elias Emanuel.

O auxílio-alimentação, de acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo à CMM, será de R$ 220 para os profissionais de jornada de semanal de 20 horas e de R$ 330 para os de 40 horas semanais.

Segundo Elias Emanuel, após rodadas de negociações e análises chegou-se ao percentual que não é o ideal, mas é o que a Prefeitura pode pagar aos servidores, como já foi anunciado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), diante da crise econômica por que passa o Brasil e da queda de receita.

A folha de pagamento da Semed, que hoje gira em torno de R$ 52 milhões, sobe para R$ 57 milhões, gerando o impacto anual equivalente a R$ 32 milhões, segundo o líder.

Antes da votação final no plenário, o Projeto de Lei do Executivo Municipal de reajuste dos servidores da Educação passou pela análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), de Educação (Comed) e de Serviços Públicos (Comserp). Nas discussões do PL na reunião conjunta os representantes da Asprom, Lambert Melo e a professora Elma Sampaio, se fizeram presentes, defendendo suas propostas.

Emendas rejeitadas

Em função das 12 emendas apresentadas pelos vereadores petistas Waldemir José e Professor Bibiano, a aprovação do PL ocorreu somente à tarde, depois de duas sessões extraordinárias. O projeto foi aprovado na forma original, depois que as propostas foram todas rejeitadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e em votação no plenário, com os votos contrários da bancada de oposição, formada pelos vereadores Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos, todos do PT.

Entre as propostas apresentadas pelo vereador Waldemir José estavam as de reajuste salarial de 20%, a ser pago em duas parcelas, sendo 5% retroativo a 1º de maio, e 15% a partir de 1º de outubro; o pagamento do reajuste do auxílio-alimentação de R$ 220 aos que cumprem jornada de 20 horas, e R$ 440 aos que cumprem jornada de trabalho semanal de 40 horas, que seria pago em janeiro de 2016 retroativo em maio de 2015; e a alteração na data-base da categoria, de maio para 1º de março, equiparando à data-base dos servidores do Estado.

Já o vereador Professor Bibiano defendia o valor do auxílio-alimentação de R$ 600 para quem trabalha 40 horas e de R$ 400 para jornada de 20 horas de trabalho semanais também foi proposta pelo vereador Professor Bibiano. Além do reajuste salarial de 20%, sendo 10% a partir de 1º de maio e 10% a partir de outubro.

Para o coordenador de Comunicação da Asprom, Lambert Melo, a associação discorda do reajuste aprovado. “Não concordamos com o reajuste. Estamos tentando sensibilizar os vereadores para a modificação da proposta”, argumentou ele, justificando que não foram chamados para participar das discussões sobre o reajuste.

As propostas apresentadas pelos vereadores de oposição foram consideradas inviáveis pelo líder do Governo Municipal, Elias Emanuel.

Vereadores

Presidente da Comissão de Educação, a vereadora Therezinha Ruiz (DEM) destacou que os professores merecem os 20% de reajuste, mas que os vereadores têm que ser responsáveis com o orçamento municipal. “A Prefeitura negociou, mostrou os números e tenho certeza que estamos dando melhores condições ao salário do professor”, disse.

Professora Jacqueline argumentou que participou ativamente para se chegar a essa proposta. E que as discussões foram abertas, com os representantes da categoria, vereadores e secretarias de Educação e Finanças da Prefeitura. “É o possível que o gestor público pode pagar”, lembrou.

Do mesmo pensamento comungam os vereadores Professor Samuel, Mário Frota (PSDB) e Walfran Torres (PTC), vice-líder do Governo Municipal. “Para o orçamento do ano que vem teremos quase 13% de redução. É preciso levar em conta o custeio da máquina pública e o fato de que as torneiras dos recursos espontâneos do Governo Federal estão completamente fechados. Num cenário desses 9,5% de reajuste, podem ter certeza que é um ganho”, assegurou.