Agência Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.

Ambos são acusados pela morte da criança, ocorrida em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro.

Para o relator, Monique e Jairinho estão em situações diferentes no processo. O ex-vereador é acusado de participação ativa na morte do menino, por meio de atos violentos. Já a mãe responde por crime omissivo, pois não teria evitado a agressão contra o filho.

Em habeas corpus concedido no dia 26 de agosto, Noronha determinou a soltura de Monique Medeiros por considerar que havia chegado ao fim a fase de instrução processual, e que não existiam razões suficientes para manutenção da prisão preventiva.

No pedido de extensão do habeas corpus, a defesa de Dr. Jairinho alegou que ele estaria na mesma situação e que não apresentaria risco caso fosse colocado em liberdade.

Na terça-feira passada, 30 de agosto, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com recurso pedindo revisão da decisão judicial que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros. Ela foi solta no dia 29 de agosto.

O processo está na fase final de audiências, no Segundo Tribunal do Juri, da Justiça do Rio. O Ministério Público do Estado já pediu que Jairinho e Monique sejam julgados por um júri popular. Mas a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo caso, ainda não se pronunciou.