Acompanhamento da eleição de conselheiros tutelares no próximo dia 22, mapeamento das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em Manaus, blitz em casas noturnas e uma visita ao Serviço de Acolhimento Institucional Emergencial (SAI) Criança e Adolescente, que atende vítimas de maus-tratos, negligência, abandono, violência física e psicológica, na faixa etária de zero a 18 anos incompletos.

Essas são as ações a serem priorizadas pela Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (COMDCAI/CMM), tiradas da segunda reunião realizada na manhã desta quinta-feira (12), na sede do Poder Legislativo Municipal, com as entidades que militam na causa. A primeira foi ocorrida no dia 20 de outubro, no Plenário da Casa Legislativa.

A reunião, tendo à frente a presidente da Comissão, vereador Joãozinho Miranda (PTN) foi solicitada pelo vereador Álvaro Campelo (PP), que também é membro da COMDCAI.

As propostas saíram após os representantes das casas de acolhimento relatarem experiências com crianças e adolescentes em situação de risco em Manaus e cobrarem mais ações efetivas dos poderes públicos. “É preciso que a gente desperte, que parta para as ações concretas”, pediu a representante do Lar Fabiano de Cristo, Perina Costa, que elegeu como proposta prioritária o acompanhamento da eleição para conselheiros tutelares, no próximo dia 22.

Presidente do Instituto de Apoio a Criança e ao Adolescente (Iacas), Amanda Ferreira, sugeriu a visita às instituições para verificar as necessidades reais de cada entidade. “Temos que pensar como efetivar a política que já está posta, acho que o importante é a partir dessa ideia”, afirmou.

Representante da Associação Junior Achievement do Amazonas, Nayara Cruz, disse que não consegue vislumbrar políticas públicas sem que os direitos básicos da criança e do adolescente, como educação e saúde, sejam garantidos. Foi dela a sugestão de se mapear as instituições que recebem crianças provenientes de Ordem Judicial para verificar em quais condições fazem esse acolhimento.

Coordenadora de projetos da Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia (Adcam), Simone Sodré, sugeriu a formação de um Comitê para fazer o acompanhamento, de fato, das ações de fiscalização na cidade. “Os poderes não estão cumprindo com o que as demandas exigem”, afirmou.

Apoio às eleições
Presidente da Comissão, Joãozinho Miranda (PTN) assegurou que a Comissão vai acionar o Ministério Público do Estado (MP-AM), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também para pedir o apoio do órgão para as eleições dos conselheiros tutelares, com a disponibilização de urnas eletrônicas e a relação dos eleitores.

Também garantiu que, na próxima semana, vai encaminhar expediente solicitando do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente as entidades que trabalham no acolhimento da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade.

Álvaro Campelo, por sua vez, ressaltou o fato de que a eleição para conselheiros tutelares irá definir, inclusive, às ações de fiscalização a serem feitas pela Comissão e os órgãos envolvidos. Segundo ele, a fiscalização nas casas noturnas e instituições que cuidam das crianças e adolescentes também é prioridade. “Pelo que foi relatado, muitas crianças frequentam casas noturnas com a permissão dos pais. Além da punição às coisas noturnas, estaremos verificando porque da liberação desses menores para frequentar esses locais”, disse.

A reunião contou também com representantes da Fundação Fé e Alegria, Jonny Falcão de Sousa; Associação Comunitária de Apoio à Criança e à Família (Acacf), Jonice Teixeira; da Associação Fazendo Amigos (AFA), Maria Pereira de Sousa Lisboa; do Programa Jovem Redentorista, Rosa Maria de Sousa Silva; da Associação Beneficente o Pequeno Nazareno, Eliaquim Costa do Nascimento; de Alcino Madureira, do Lar Fabiano de Cristo; do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violencia Sexual contra a Criança e Adolescentes (Cevsca), Maria das Graças Sales; da Fundação Fé e Alegria, Ceiça Regina Ribeiro da Silveira; e da Associação Manaus Partage, Mauricio Lourd.

Nova reunião da Comissão para tratar do assunto ficou agendada para o dia 19 deste mês, às 9h, quando o presidente espera já ter uma posição a respeito das ações propostas.