A Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Álvaro Campelo (PP), solicitou ao Sindicato das Empresas de Postos de Combustíveis e à Agência Nacional de Petróleo (ANP), planilha dos custos operacionais para ser discutida conjuntamente com Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de defesa do consumidor. As empresas, de acordo com Álvaro Campelo (PP), têm um prazo de 15 dias, ou seja, até o dia 8 de setembro, para encaminhar a documentação à Comissão.

Esse foi o resultado prático da audiência pública realizada nesta sexta-feira (21), com donos de postos, Procuradoria e Defensoria Pública, no auditório do Poder Legislativo Municipal, que discutiu os elevados preços dos combustíveis na cidade. Entre os presentes, o promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas, Otávio Gomes, o defensor público Cristiano Pinheiro da Costa, além do chefe da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Noel Moreira Santos, donos de postos de gasolina e distribuidores.

A audiência foi o primeiro momento das discussões sobre o preço dos combustíveis e as denúncias de um suposto cartel de combustível em Manaus, que vem motivando pedido de a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por parte do vereador Mário Frota (PSDB).

Álvaro Campelo afirmou que a reunião foi positiva e vão aguardar a planilha para poderem entender como se chega ao valor cobrado pelos postos, se o preço é abusivo, se existe cartel. “Essa documentação vai balizar, se necessário for, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Queremos entender como se chega ao preço atual do combustível. Muito embora eles tenham colocado números percentuais, queremos um documento oficial”, disse o vereador, que viu nos argumentos dos donos de postos, alguns válidos e outros não, como, por exemplo, o risco do negócio. “Alguns são procedentes, mas outros nem tanto”, afirmou.

O vereador referia-se aos argumentos dos donos de postos, que tentaram relacionar os preços praticados aos altos custos de investimento do empreendimento, aos impostos pagos ao Estado e ao Município, ao risco do negócio e à importação da gasolina de outros Estados e até do exterior.

De acordo com o diretor da Rede Attem, Miquéias Attem, hoje a refinaria produz só 30% do consumo. O restante importa do Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo e até do Rio Grande do Sul. Segundo ele, até do Canadá chegam a importar combustível. “Fora que temos o álcool que vem do Mato Grosso para ser misturado à gasolina”, disse, explicando que 27% da gasolina consumida é álcool.

Os impostos sobre o produto também foram ressaltados pelos donos de postos para justificar o preço praticado nas bombas, muito superior ao que é vendido em Roraima (RR), transportado da Refinaria de Manaus. De acordo com eles, o lucro nas bombas na venda de combustível é de apenas R$ 0,50. “Quanto aos preços unificados nos postos de combustível, a justificativa é a de que não tem como praticar preços diferenciados, pois se um posto baixa o preço, e o outro mantém, perde clientes”, justificou.

De acordo com Miquéias Attem, alguns postos conseguem vender o combustível com preço abaixo do praticado pelos demais, porque existem dois tipos de negócio com o distribuidor: contrato ou bandeira branca. “Quando o posto é bandeira branca, não tem investimento por parte do distribuidor (tanque, bomba, instalação e bonificação). Por isso, na aquisição, podem comprar ao preço de custo”, explicou.

Apesar das justificativas, o vereador Mário Frota disse que não foi convencido porque o preço da gasolina é tão cara em Manaus, tendo em vista que existe na capital uma refinaria. “Quantas cidades tem refinaria no seu quintal?”, questionou.

De acordo com o vereador, em Roraima (RR), para onde a gasolina vai de Manaus para abastecer os postos, a gasolina é vendida a R$ 3,51, enquanto em Manaus é R$ 3,58, o litro. O vereador justificou que fotografou, inclusive, para provar, que no trecho entre Brasília e Goiás, o preço vai de R$ 3,01 a R$ 3,09. Em São Paulo, no bairro Morumbi, custa R$ 3,30, mas nas demais áreas chegam a R$ 2,76 a R$ 2,79. “Portanto, não entendo por que o preço tão alto”, disse o vereador, que não se conformou com a justificativa dos donos de postos. Outro fato lembrado pelo vereador é o fato de que em Manacapuru, Iranduba e Itacoatiara, a gasolina é mais barata e vai de Manaus.

O vereador lamentou também o fato da ausência, na audiência, de representantes da Refinaria de Manaus (Reman) e dos órgãos de defesa do consumidor, como Procon Estadual e Municipal. “Concorda com os altos impostos, o Estado, Município e Governo Federal são sócios majoritários das empresas, mas as coisas não batem. Em Roraima, Amapá, Belém e outros Estados, a gasolina é mais barata”, reafirmou.