A Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (Comtvop) vai reunir com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Executivo Municipal, para discutir o combate às fraudes no uso do cartão de meia-passagem e passe livre no transporte coletivo.

A decisão ocorreu após reunião, na manhã desta sexta-feira (2), na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), onde foi apresentado as premissas de funcionamento da biometria facial, equipamento validador que possui uma câmera de alta resolução que captura imagens do usuário, quando passa na catraca.

O sistema, implantado em 100% da frota de ônibus de Manaus, está em fase de teste desde fevereiro desde ano, sendo que, nos meses de junho e junho, ficou ativo. Nesse bimestre, foram avaliadas 75% das suspeitas totais de fraudes no sistema de transporte de passageiro, o que representa uma média mensal de perda financeira na ordem de R$ 243 mil. A partir desse valor, a projeção é que, se nenhuma medida for tomada, o prejuízo pode chegar a quase R$ 3 milhões para o setor.

Pela biometria facial, quando o usuário utiliza o seu cartão (carteirinha ou o Passa Fácil), o equipamento validador armazena três fotos, que são enviadas para o Sinetram que confronta a foto do dono do cartão com quem está usando na catraca.

Proposta de TAC
O presidente da Comissão de Transporte da Casa Legislativa, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), ressaltou que, a partir dos números informados pelo Sinetram, muitas pessoas estão utilizando a gratuidade e meia passagem de forma irregular. “A Comissão de Transporte vai marcar uma agenda com o MPE, juntamente com o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), para que possamos encaminhar e dar um direcionamento para não ocorra essas fraudes no sistema”, disse Rosivaldo Cordovil.

De acordo com Cordovil, por meio do MPE, poderá ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que não se penalize de imediato o infrator, e sim, dá a ele a condição de antes ser enviado o aviso da fraude para que possa prestar explicações no Sinetram quanto ao uso indevido, para, posteriormente, se for o caso, chegar ao bloqueio do benefício. Já com o Executivo poderá ser feito um decreto para dar publicidade de alerta para a penalidade da fraude na carteirinha e passe livre.

“Essa fraude poderá chegar até o fim do ano a R$ 3 milhões, percebemos que é um dinheiro jogado no lixo, e são pessoas usando de maneira irregular os benefícios do transporte coletivo. O caminho é uma campanha publicitária ostensiva em alerta aos usuários para não cometam a irregularidade”, disse o vice-presidente da Comissão, vereador Elias Emanuel. Os vereadores Pastora Luciana (PP), Professor Samuel (PHS), Joelson Silva (PHS) e Waldemir José (PT) também participaram das discussões.

Prejuízo
O presidente do Sinetram, Carmine Furletti, por sua vez, destacou que o custo do sistema é dividido com o passageiro que paga a passagem. Quando o usuário burla esse sistema, é toda a população quem arca com o ônus.

De acordo com o presidente, mesmo após a implantação da biometria facial, ainda não se tem nenhum tipo de punição. “Por isso é que trouxemos essa questão aqui na Câmara para ser debatida também com o MPE e com o prefeito, para depois implantar normas para coibir as fraudes”, observou Carmine Furletti.

Para o superintendente do SMTU, Pedro Carvalho, antes das devidas penalidades, é preciso dar publicidade à população do equipamento de biometria fácil e normatizar, por meio de decreto, os devidos procedimentos. “Não podemos permitir esse desvio de dinheiro pelo uso indevido de carteiras. Vamos trabalhar para evitar irregularidades”, frisou Pedro Carvalho.

Perdas
Pelos dados apresentados na reunião pelo Sinetram, a perda financeira comprovada, no mês de junho, somou R$ 230.196,00. Desse total, R$ 132.852,00 provocados por estudantes, R$ 88.083,00, por portadores de necessidades especiais, e R$ 9.261,00 por cadeirantes. Já no mês de julho o valor da fraude por uso indevido da carteira estudantil foi de R$ 123.660,00, R$ 119.634,00 por portadores de necessidades especiais e R$ 13.230,00 por cadeirantes.

Base de dados
De acordo com a base de dados do Sinetram, 394 mil estudantes são cadastrados e 36 mil pessoas com necessidades especiais possuem o cartão Passa Fácil.