O contribuinte que adotar uma ação sócioambiental, poderá ter descontos no IPTU. É o que informou o Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deputado Josué Neto (PSD), que irá sugerir ao prefeito Arthur Virgílio Neto os estudos e análises para a implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) VERDE.

Segundo o Deputado a ação já existe em outros municípios do País como na grande Garulhos (SP) e Curitiba (PR). A medida visa descontos aos proprietários de imóveis construídos a partir de tecnologias sustentáveis que beneficiem o meio ambiente. Ações como a construção de imóveis, com tijolos ecológicos e o uso de sistemas que ajudem na redução do consumo de água, energia e resíduos. A manutenção de áreas de solo permeáveis e de espécies florestais nos terrenos particulares, também, são modelos de ações que beneficiam o meio ambiente e que resultarão em descontos no IPTU caso o indicativo de Josué Neto seja adotado na Capital amazonense.

O IPTU é um imposto previsto no artigo 156 da Constituição Federal de 1988. Sendo de competência municipal instituir impostos sobre propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa.

Lei

Existem leis municipais que preveem descontos no imposto. São os casos de Guarulhos (Lei nº 6.793/10), Curitiba (Lei nº 9.806/00), Sorocaba (Lei nº 9.571/11), Araraquara (Lei nº 7.152/09), São Vicente (Lei nº 634/2010) dentre outras cidades.

Na cidade de Guarulhos (SP), por exemplo, todo o proprietário que adotar sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construções com material sustentável, utilização de energia passiva, sistema de utilização de energia eólica e separação de resíduos sólidos, têm direito ao desconto. Para cada item adotado, a lei estabelece um percentual de desconto. No caso de Curitiba, o contribuinte recebe a informação de quanto é o desconto e o motivo da redução no carnê do IPTU.

O deputado salienta que medidas como estas podem gerar uma melhoria na qualidade de vida da população, além de promover a preservação do meio ambiente através de praticas de sustentabilidade. Josué Neto submeteu o indicativo à apreciação do plenário e o requerimento está em tramitação na casa Legislativa.