A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível, vai levar para abrigos de Manaus a campanha “Primeira Identidade”, que consiste na emissão da primeira via do RG para crianças e adolescentes. A ação, que tem a parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Instituto de Identificação do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), vai começar nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, às 9h, no Núcleo de Assistência à Criança e Família em Situação de Risco (Nacer), no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.

Para ampliar o alcance da ação, o TJAM , através da Coordenadoria da Infância e Juventude, também vai oferecer o serviço de emissão do CPF, inaugurando no órgão o projeto “Legal!! Tô documentado”. Serão atendidas crianças e adolescentes que estão sob medida protetiva de acolhimento em dez Unidades Acolhedoras de Manaus. O projeto do TJAM conta, ainda, com a parceria da Ouvidoria Geral do Estado.

De acordo com dados da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM, existem em Manaus mais de 200 crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento. A maioria deles tem apenas Cartão de Vacina ou Certidão de Nascimento como documentos pessoais.

As próximas instituições que receberão a ação para emissão da primeira via do RG e de CPF são as Aldeias Infantis SOS Brasil, no bairro Planalto, no dia 8 de novembro; Abrigo Infantil Monte Salém, no bairro Tarumã, no dia 9; Casa Vhida e Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), nos bairros Dom Pedro e Compensa I, respectivamente, dia 10; Abrigo O Pequeno Nazareno, no bairro Colônia Terra Nova, dia 11; Abrigo Coração do Pai, no bairro Japiim II, dia 14; Lar Batista Janell Doylle, no bairro Mauazinho, dia 16; e Mamãe Margarida, no bairro São José II, dia 18 de novembro. A expectativa é atender 167 crianças e adolescentes nos abrigos que receberão a ação.

A DPE-AM realizou a primeira edição da campanha “Primeira Identidade” nos dias 10 e 11 de outubro, quando atendeu 500 crianças e adolescentes. Segundo o defensor geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o objetivo da Defensoria Pública com a campanha é conscientizar sobre a importância do registro civil para o exercício da cidadania, que deve ser estimulado desde a infância. O registro civil, acrescentou, é um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.