Durante o Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (3) a deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) defendeu que as empresas de ônibus do transporte coletivo de Manaus sejam responsabilizadas pelas possíveis infrações de trânsito, da mesma forma que os proprietários de veículos particulares.
A deputada explicou que, além da remissão (perdão) do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) como subsídio do Governo do Estado, as empresas de ônibus são isentas do pagamento de multas de trânsito, mesmo as classificadas como “gravíssimas” pelo Código Brasileiro de Trânsito. Por conta disso, a deputada apresentou emenda ao projeto que regulamenta o benefício do subsídio para que o perdão do IPVA seja mantido, mas que a responsabilidade sobre as infrações sejam aplicadas, como meio de manter a educação no trânsito.
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“O Governo não pode incentivar os motoristas das empresas de ônibus a cometerem infrações de trânsito e isso acaba contribuindo para que os motoristas não guardem a devida distância dos ciclistas ou dos demais veículos nas ruas e ultrapassem o sinal vermelho, por exemplo, porque as empresas de ônibus não pagam multas de trânsito, nem mesmo as taxas do Detran/AM, que são de menor valor”, afirmou.
