O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolizou na última sexta-feira (17) Termo de Aditamento no Ministério Público do Estado (MPE) com novos argumentos e provas sobre possíveis irregularidades nos contratos feitos em 2014 e 2015 entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e as empresas BDS Confecções e Comércio e Indústria Equilíbrio, de mais de R$ 40 milhões para a aquisição de cerca de três milhões de peças de fardamentos escolares.

Em maio deste ano, ele ingressou com representação tanto no MPE quanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Controladoria Geral do Estado (CGE) solicitando investigação desses contratos. Um mês depois, o MPE instaurou inquérito civil público para apurar denúncias de improbidade administrativa na compra dessas peças, que teriam sido contratadas para confecção e não entregues na sua totalidade às escolas da rede estadual de ensino.

Por meio do Aditamento, o deputado confirmou que algumas escolas ainda não receberam o fardamento e questionou o critério utilizado pela Seduc para a entrega dessas peças nas unidades de ensino. “Um exemplo é a Escola Estadual Tomasinho Meirelles, no Município de Parintins, que tem mais de dez salas de aulas e centenas de alunos, mas só receberam dez jaquetas, dez calças e 140 camisas. Que critérios são esses?”, questionou o parlamentar.

Ele também denunciou que o Governo do Estado pode estar entregando dois modelos de fardamentos: um modelo antigo, que foi devolvido por escolas que não utilizaram e outro mais novo, porém, diferente do que foi licitado. “Ao que parece, havia estoque de fardamento antigo no depósito da Seduc. Diante das denúncias que fizemos, bem como da inexistência do fardamento licitado, resolveram entregar esse estoque velho no lugar das peças que não foram fabricadas. Querem enganar a quem?”, argumentou ele, que nessa nova denúncia ao MPE também entregou um modelo do fardamento que está sendo entregue nas escolas, cuja etiqueta indica que foi produzida em 2014, mas que difere do modelo que foi licitado.

De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado tem obrigação de entregar o fardamento escolar, previsto no Regimento Geral das Escolas do Amazonas e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, sendo importantíssimo para garantir, principalmente, a organização e a segurança das escolas. “Se não há fardamentos novos, é porque o dinheiro pode estar sendo desviado”, considerou ele, ressaltando, inclusive, que a empresa Indústria e Equilíbrio apresentou notas fiscais comprovando que teria entregue à Seduc parte desse fardamento. “Mas não estamos vendo nas escolas”, frisou o deputado.

Entenda o caso

Este ano, José Ricardo recebeu informações de dezenas de escolas que não receberam o fardamento escolar. Algumas falaram que estavam recebendo ou as bermudas ou as camisas; e outras, que o fardamento entregue era antigo, tendo sido confirmado não ser o mesmo modelo do que foi licitado e contratado. “Sabemos que o Estado já pagou uma parte desse valor e continuo insistindo: governador, cadê todos os fardamentos novos”?

Em fiscalização nas escolas, o deputado percebeu que as camisas que teriam sido entregues nas escolas não eram as mesmas do processo licitatório, visto claramente no desenho da camisa, mas também na etiqueta de fabricação da mesma.

Ele encaminhou ofício à Seduc fazendo os seguintes questionamentos: quais escolas receberam o fardamento escolar? Qual o modelo desse fardamento e qual a quantidade entregue para cada escola? Qual o valor pago às empresas que venceram a licitação? E qual a quantidade de fardamento contratado e já entregue por cada empresa?

Em resposta a esse ofício, a Seduc informou o seguinte: em maio deste ano, recebeu 61,2 mil calças e 22 mil jaquetas da empresa BDS, que disse estar sendo distribuídas às escolas do interior, tendo sido pago R$ 2,5 milhões, de um total de R$ 6,9 milhões empenhados para a compra de 40 mil jaquetas e 200 mil calças; recebeu 234 mil bermudas da empresa Equilíbrio, já tendo sido distribuídas 73 mil às escolas do interior no ano passado, 51,3 mil unidades na capital este ano e mais 6,4 mil no interior agora em 2015, tendo sido pago R$ 2,8 milhões, e disse que está programando a distribuição de 103 mil unidades para 2015.

E mais: a Seduc informou a entrega de 354 mil camisas pela empresa Equilíbrio, tendo sido distribuídas entre 2014 e este ano 276,2 mil unidades e pago R$ 3,3 milhões, para um total de R$ 8,7 milhões empenhados para a confecção de 922 mil camisas. A Secretaria disse ainda que tem em seu estoque 78,1 mil unidades aguardando a entrega do restante do empenho para o envio total às escolas. “A Seduc só não esclarece qual o modelo de fardamento que está sendo entregue”, retrucou o deputado.