Deputado sugere base de dados com retrato falado para elucidar desaparecimento de crianças
A criação do “Cadastro Único das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos do Estado do Amazonas” é uma iniciativa para auxiliar as autoridades a elucidar casos de desaparecimento e sugerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Josué Neto (PSD), por meio do Projeto de Lei (PL) 117/2015. O PL está em tramitação na casa. O dia 25 de maio é celebrado o Dia Internacional da Criança Desaparecida.
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Segundo o Artigo 227 da Constituição Federal, a proteção da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado. Quase 1,2 mil crianças menores de 18 anos desapareceram em 2014 em Manaus, conforme registro da Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca). Todos os casos do ano passado foram solucionados. Nos últimos 14 anos, o paradeiro de seis crianças sequestradas ainda é desconhecido.
Pelo Artigo 4º do PL proposto por Josué, fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) a responsabilidade de implantar o “Cadastro Único das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos do Estado do Amazonas”.
Será uma base de dados de crianças e adolescentes cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública estadual. Haverá um sistema computadorizado de envelhecimento de imagens que permitirá simular a aparência de crianças e adolescentes desaparecidos com o passar dos anos, caso a vítima não seja encontrada.
As fotografias entregues as escolas públicas e outras intuições no momento de matrícula, inscrição ou renovação serão digitalizadas e passarão a compor o cadastro único.
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O PL proposto cria, também, o Programa “Amazonas em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos” com o objetivo de promover ações de prevenção; mecanismos de identificação, localização e busca de vítimas; apoio as famílias com parentes desaparecidos e a veiculação de campanhas de conscientização.
O programa será gerenciado por uma Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente. Coordenada pela Casa Civil, comporão a comissão representantes das seguintes secretarias estaduais: Justiça e da Defesa da Cidadania; Segurança Pública; Direitos da Pessoa com Deficiência; Saúde; Educação; Desenvolvimento Social e Esporte, Lazer e Juventude.
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