O deputado estadual Adjuto Afonso (PP) defenderá os interesses econômicos do Estado do Amazonas, via município de Tabatinga (a 1.105 km), que faz fronteira com a cidade de Letícia, na Colômbia, durante o Seminário sobre a Regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, que será realizado em Foz do Iguaçu, Paraná, nesta sexta-feira, dia 16.

O evento é uma iniciativa do Parlamento do Sul (Parlasul), da Prefeitura de Foz do Igaçu e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade da qual o deputado Adjuto Afonso é vice-presidente.

Em setembro deste ano, o parlamentar defendeu a inserção da pauta no evento do Parlasul do dia 16, durante a II Reunião da Diretoria da Unale, que aconteceu no Rio Grande do Sul. “A falta de implantação da lei nessas regiões está provocando uma evasão de divisa, de receita, para os outros países. Cito como exemplo, o município de Tabatinga que faz fronteira com a cidade de Letícia, que precisa desfrutar dos benefícios da lei dos Free Shops para concorrer em nível de igualdade”.

O parlamentar amazonense sugeriu também que fossem convidados os secretários de fazenda das cidades brasileiras com municípios que fazem fronteira com outros países, assim como autoridades municipais dos locais envolvidos. Do Amazonas, confirmaram presença o vice-prefeito de Tabatinga, Carlos Donizete Gomes; o Secretário Municipal de Administração de Tabatinga, José Remy Alves; além de vereadores do município.

Dentre as autoridades estarão presente para debater o tema o Secretario General de la Camara de Free Shops do Uruguai, Carlos Loaiza; a Senadora Ana Amélia Lemos; além de deputados de vários estados brasileiros. “É uma oportunidade real para que nossos municípios usufruam de benefícios que até agora só renderam lucros para as cidades do outro lado da fronteira”, disse Adjuto Afonso.

Lei
Sancionada em 2012, a Lei 12.723/2012 permite a instalação das lojas francas em municípios que fazem limite com cidades estrangeiras, às quais, gozam da isenção dos tributos na venda de produtos.

A portaria número 320 do Ministério da Fazenda define os requisitos e condições para a aplicação do regime aduaneiro especial para a instalação de lojas francas. Os critérios para ter acesso ao regime especial são, em primeiro lugar, a existência de lei municipal, autorizando a instalação das lojas, serviço ou unidade da Receita Federal para o controle aduaneiro.

Pelo menos 29 cidades junto a rodovias federais na fronteira de países como Uruguai, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e Venezuela, e que sofrem com a concorrência dos vizinhos, poderão contar com free shops, a exemplo do que já se aplica nos aeroportos. Os municípios beneficiados estão localizados nos Estados do Rio Grande do Sul (10), Acre (4), Amazonas (1), Amapá (1), Mato Grosso do Sul (6), Paraná (3), Roraima (2), Rondônia (1) e Santa Catarina (1).

Na região Norte podem ser beneficiados os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus (AC); Tabatinga (AM); Guajará-Mirim (RO); e, Bonfim e Pacaraíma (RR).