Empreendedores da capital amazonense têm até esta sexta-feira (29) para pagar a cota única da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2015, com desconto de 10%. Conforme anunciado pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), a Prefeitura de Manaus também dá a opção de pagamento parcelado em até cinco vezes, só que sem desconto.

Na última segunda-feira (25) mais de 11 mil empresas contribuintes já haviam realizado o pagamento da taxa do Alvará 2015, o que gerou receitas da ordem de R$ 6.259 milhões aos cofres do município. Para este exercício, a Prefeitura de Manaus contabilizou 69,4 mil empresas contribuintes da Taxa de Alvará, cujo lançamento soma receita de R$ 46,2 milhões.

Para o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, o resultado da arrecadação ainda deve alavancar nos próximos dias. Segundo ele, a meta é fechar o ano com a arrecadação de R$ 27 milhões por meio da taxa. “Infelizmente, o contribuinte ainda deixa o pagamento para a última hora. É bom que o empresariado não perca a oportunidade do desconto de 10% sobre a cota única, que termina dia 29”, alertou.

Guias online
Quem ainda não recebeu sua guia de pagamento do Alvará pelos Correios poderá emitir a taxa facilmente por meio do portal: http://semefatende.manaus.am.gov.br. Ao acessar o portal, o empresário deve clicar na opção ‘empresa’, em seguida, Alvará. É necessário informar o número da inscrição municipal da empresa. Mais informações pelo call center Semef Atende, discando 156.

O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como a participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. O pagamento em atraso acarretará em multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.