O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) voltou a exigir o exame toxicológico para emissão da primeira via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E. O órgão havia conseguido uma liminar que barrou a obrigatoriedade, mas a decisão foi cassada pela Justiça Federal após pedido da União e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Detran-AM diz que tenta recorrer.

Desde dia 14 o sistema de emissão passou a exigir novamente o exame toxicológico. Sem o resultado do exame, que identifica se o motorista consumiu drogas e anfetaminas nos últimos três meses, o processo de renovação e de emissão não prossegue.

Em abril deste ano, a juíza Federal Jaiza Fraxe, titular da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, julgou procedente o pedido de liminar do Detran-AM para suspender a exigência do exame por não haver laboratórios credenciados em todos municípios do Amazonas.

A União e o Denatran-AM recorreram da decisão. No dia 22 de junho, o desembargador Federal Kassio Nunes Marques deu parecer favorável e determinou o retorno da exigência.

Segundo o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, as maiores dificuldades para o cumprimento da exigência são a demora para recebimento do resultado exame e a falta de laboratórios credenciados no estado. No Amazonas, somente Manaus, Itacoatiara, Tefé e Coari têm laboratórios credenciados para fazer coleta do material biológico.
Para fazer o exame, amostras de cabelo ou de pelos dos motoristas são coletadas no Amazonas e enviadas para São Paulo e, em seguida, seguem para os Estados Unidos, onde o exame toxicológico é feito. O processo dura cerca de 40 dias e o exame custa entre R$ 300 e R$ 400. Aproximadamente 5 mil motoristas estão com pendência do exame.

“Entendemos que, para nós cobrarmos do usuário, o Detran teria que ter dado previamente condições para realizar esse exame. O estado do Amazonas não é só Manaus. No interior do estado têm pessoas que dirigem veículos pesados e essas pessoas não possuem condições de viajar do interior para capital para fazer a coleta”, afirmou o diretor-presidente.

O Detran-AM pretende se reunir com desembargador para explicar a dificuldades e o cumprimento da exigência na próxima semana durante audiência. Caso não consiga reverter a decisão, o Departamento Estadual de Trânsito irá recorrer com pedido de suspensão do exame toxicológico ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Enquanto isso, os motoristas terão fazer o exame toxicológico, mas é uma falta de bom senso porque o Denatran só credenciou cinco laboratórios para receber de todo o Brasil os materiais colhidos nos estados e enviar para os Estados Unidos. Há falta de bom senso porque não há laboratório credenciado para fazer a coleta em quase todos municípios do Amazonas”, enfatizou Leonel Feitoza.

Os condutores que conseguiram renovar ou emitir a primeira CNH para as categorias C, D e E no período de vigência da suspensão não terão que fazer o exame toxicológico.

A lista de laboratórios que fazem a coleta em Manaus e nos outros três municípios do estado está disponível no site do Detran-AM.

Fonte: G1