O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manifestou seu apoio à declaração de inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra, durante sessão realizada na quinta-feira, 29. Toffoli argumentou que essa argumentação viola princípios fundamentais, como a dignidade humana, a proteção à vida e a igualdade de gênero.

Desde 2021, o uso da legítima defesa da honra já estava impedido por uma liminar emitida pelo STF em casos de urgência. Agora, a Corte discute o mérito de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O julgamento foi interrompido após o voto de Toffoli e será retomado na manhã de sexta-feira, 30.

O ministro relator ressaltou que argumentos como a legítima defesa da honra não seriam aceitos por juízes. Ele enfatizou que, se ocorresse, seria uma exceção que precisaria ser corrigida.

Toffoli sustentou que a alegação de legítima defesa da honra não possui embasamento jurídico no ordenamento legal do país. Segundo ele, essa ideia possui raízes antiquadas no Direito brasileiro e perpetua a desigualdade entre homens e mulheres, além de tolerar e naturalizar a violência doméstica, algo que não encontra respaldo na Constituição de 1988.

Matérias Semelhantes: Transexual suspeita de assalto é castigada pelo Tribunal do Crime em Manaus. Saiba mais clicando aqui
Acompanhe nosso Podcast ao vivo em: Amazônia TV. Clique aqui

Redação AM POST