Em nova análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta quinta-feira, os deputados aprovaram, por 18 votos a um, nova mudança no percentual orçamentário da Casa e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). De acordo com a proposta a Assembleia terá um acréscimo de 0,15%, passando de 3,6% para 3,75% do orçamento do Estado, e o TJAM, que havia ficado com menos 0,25% na votação anterior, também ficou com 0,15%.

Segundo o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), com a mudança, a Casa terá aproximadamente mais R$ 10 milhões no seu orçamento a partir de 2016, de acordo com estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), passando de um orçamento de R$ 251,7 milhões para R$ 260 milhões.

A LDO é que direciona a elaboração do planejamento do Estado para o ano que vem. Ela já havia sido aprovada em junho na Aleam, com uma emenda que retomou o percentual de 0,25% do orçamento que havia sido doado TJAM para investimentos nas varas de 1º grau, o que para os deputados estaduais, não aconteceu.

Após dezenas de diálogos, segundo o presidente Josué Neto, o legislativo e o judiciário, chegaram a consenso. A nova distribuição de recursos, ainda segundo ele foi a mais justa e permitirá que Assembleia mantenha o atendimento, a realização de audiências públicas e visitas às cidades do interior do Estado pelas comissões técnicas permanentes.

“A proposta primeira era de resgatar 0,25%, no entanto não houve acordo com os 0,25%. Tivemos pelo menos uma dezena de diálogos entre o Tribunal de Justiça e o Legislativo e creio que é dessa forma que temos que construir. Isso não é uma vitória da Assembleia. É uma vitória da população que aqui nós representamos”, afirmou. O presidente explicou que não existe clima de tensão entre os Poderes e que todas as conversas com os desembargadores foram feitas de “forma amistosa”.

Segundo informações da Diretoria-geral da ALE-AM, a Assembleia teve um queda de pelo menos R$ 5 milhões no repasse do duodécimo, devido a queda na arrecadação do Estado. Dos R$ 146.872.250 previstos até julho, a Casa recebeu apenas R$ 141,9 milhões.

Durante a votação da proposta, realizada em sessão extraordinária, a maioria dos deputados, concordou com a mudança. Apenas o deputado José Ricardo (PT), demonstrou preocupação em relação a origem dos recursos oriundos do Governo. Depois disso, vários deputados pediram que os recursos não sejam retirados dos serviços essenciais. “Ter mais recursos do Estado não significa que esse dinheiro vai sair da Saúde, Educação ou Segurança. Eu queria que a gente tivesse aqui o compromisso do governo que esse dinheiro pode ser retirado da verba publicitária, serviços não essenciais, cargos comissionados, que não interfiram na qualidade de vida da população”, disse.

Para o líder do Governo, deputado David Almeida, garantiu que os recursos não saíram de serviços essenciais para a população. “Temos a garantia de que os recursos da Educação e Saúde, não poderão ser modificados, até por uma questão constitucional. Com isso, podemos afirmar que quem ganhou com a aprovação da LDO foi o povo do Amazonas”, afirmou.