Uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que destina 0,7% do orçamento líquido do Estado para emendas orçamentárias impositivas dos deputados estaduais, começou a tramitar nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). As emendas obedecem o mesmo formato de emendas dos parlamentares do Congresso Nacional.

Com mudança, cada deputado terá direito a pouco mais de R$ 3 milhões, considerando a estimativa do orçamento líquido do Estado de R$ 11 bilhões, segundo dados da Lei Orçamentária Anual deste ano. As emendas serão impositivas, e o Governo do Estado será obrigado a executá-las.

O projeto, de autoria do deputado Bi Garcia (PSDB), foi assinado por 19 deputados estaduais Segundo ele, Assembleias de outros Estados já discutem o assunto com percentuais de 1,2% a 2,5% do orçamento.

A proposta, que está tramitando na Casa, e deve passar ainda pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças Públicas após o recesso parlamentar. A ALE retorna aos trabalhos legislativos a partir do dia 4 de agosto.

O orçamento impositivo começou a ser discutido na ALE em 2013, ainda na gestão do ex-governador Omar Aziz (PSD). De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada na época, os parlamentares tentavam aprovar a liberação de R$ 2,3 milhões para cada de deputado que deveriam ser aplicados na Educação e Saúde. A discussão da proposta foi adiada após o governador Omar afirmar na imprensa que o valor era muito alto.

Na Câmara Municipal de Manaus (CMM) os 41 vereadores possuem emendas ao orçamento do município no valor de R$ 300 mil cada. As emendas não são impositivas, e são frutos de acordo dos vereadores com o Prefeito Arthur Neto (PSDB).