Um minucioso trabalho de fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) identificou que, pelo menos 2,3 mil empresas prestadoras de serviços da cidade devem aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres da Prefeitura de Manaus. O montante deve-se ao não recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2011 a 2015.
O subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, explicou que as empresas identificadas não realizavam o devido encerramento das escriturações mensais das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSe), emitidas por meio do sistema ‘Giss Online’. Desse modo, o imposto de serviço não é lançado, nem recolhido para o fisco municipal.
“Estamos enviando notificações, via Correios, a todas as empresas que se encontram nessa situação, convocando um representante legal para comparecimento e para pagar, à vista ou parcelado, o imposto devido. Estamos dando esta oportunidade antes que as referidas empresas sofram autuação dos nossos fiscais”, explicou.
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O parcelamento, dependendo do valor devido, poderá ser flexibilizado em até 60 meses. O não comparecimento ensejará imediata ação do fisco municipal com cobrança do ISS corrigido, acrescido de multa por infração de 50% sobre o imposto devido. “Este é mais um trabalho de monitoramento e aprimoramento da nossa inteligência fiscal municipal. Nesse sentido, evitamos a sonegação e incrementamos nossas receitas e a capacidade de investimento do município”, concluiu Moreira.
