Em Cessão de Tempo realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), representantes de entidades de defesa da mulher no Estado convocaram os parlamentares e a sociedade civil a aderir a mobilização contra o Projeto de Lei nº 5.069/2015 que, segundo líderes do movimento, dificulta o atendimento a mulheres vítimas de estupro no sistema público de saúde. Pelo menos cinco entidades se reuniram em manifestação contra o PL, em frente a Aleam.

O projeto, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) tramita na Câmara de Deputados e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no último dia 20 de outubro. A proposta, entre outras coisas, tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.

A Cessão atendeu um pedido da deputada estadual Alessandra Campelo (PCdoB), que disse que as mudanças sugeridas no projeto irão criminalizar mulheres em casos de aborto, e ainda a pessoa ou entidade que ajudá-la. Segundo ela, hoje no Brasil quando uma mulher sofre um estupro que pode resultar em gravidez, ela é atendida pela rede pública de saúde, onde ela recebe remédio para evitar que ela fique grávida do seu agressor, e um coquetel preventivo contra doenças sexualmente transmissíveis, inclusive Aids.

“O projeto faz com que a mulher, após sofrer um estupro não possa se dirigir a rede pública de saúde. Ela vai ter que ir a uma delegacia, depois ao IML, fazer exame de corpo de delito, e depois que sair o laudo, a gente sabe que tem laudo que demoram oito meses, e só depois dessa comprovação é que a mulher poderá ser atendida na rede pública de saúde”, disse Campelo.

Da tribuna da Casa, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedin), Dora Brasil, convocou as mulheres do Amazonas a se rebelar contra o PL 5069. Segundo ela, a proposta pode agravar ainda mais o quadro de abortos clandestinos que já tem levado dezenas de mulheres a morte.
“Não estamos aqui defendendo o aborto. Mas o trecho do Código Civil que trata sobre isso já está ultrapassado para a realidade do século 21, ainda mais pelo projeto de lei do Eduardo Cunha que não tem o mínimo de requisito ético e moral para determinar o que uma mulher deve fazer em caso de abuso sexual”, disse. Dora Brasil pediu que deputados da Casa sensibilizem suas bancadas no Congresso a dizer não ao PL 5069/2015.