No Seminário Moradia Popular realizado sábado (24), a falta de incentivo a políticas públicas para habitação popular foi um dos pontos levantados como fator que confirma Manaus no topo do déficit habitacional, segundo pesquisa realizada pelo Ministério das Cidades neste ano. A capital amazonense tem o déficit de 22,9%, enquanto capitais mais populosas, como São Paulo (11,8 milhões de habitantes) e Rio de Janeiro (6,4 milhões), têm índices, respectivamente, de 13,3% e 10,3%.

As entidades sociais que constroem casas populares alegam estar com dificuldades junto ao município para aprovação dos projetos, atualmente 12 apresentados junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o que traria para Manaus um aporte de cerca de R$ 360 milhões.

A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, ressaltou que a política pública de habitação é um dos maiores meios de inclusão social, pois eleva o patamar das famílias que vivem em áreas de risco. “A vulnerabilidade habitacional no Brasil tem sexo e cor, mulher e negro, como mostrou um estudo realizado pelo Ministério das Cidades. Por isso, não se pode desconsiderar o perfil das pessoas, que não tem onde morar, ou moram precariamente”, destacando que o Programa Minha Casa, Minha Vida já entregou 57 mil moradias populares. Magalhães antecipou que mesmo nesse momento de crise o programa continuará.

O mestre em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas e superintendente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) — que mapeia as áreas de risco do Brasil —, Marco Oliveira informou que em Manaus há 35 mil moradias em áreas de risco, sendo 128 mil pessoas afetadas. “Conhecer quais são as áreas de risco é importante para evitar os desastres no período das enchentes, que no Estado chega durar 90 dias de águas altas. E outro agravante é que todos os igarapés de Manaus estão poluídos e os moradores destas áreas de riscos acabam ficando sujeitos a várias doenças”, expôs.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) frisou que as políticas públicas de habitação para pessoas de baixa renda só foram implementadas a partir do governo petista, que tornou o acesso ao direito a moradia uma realidade. “Todos nós temos direitos a ter um lugar digno para morar, é direito fundamental, e portanto, não pode ser um privilégio daqueles que possuem maior poder aquisitivo”, acentuou. O parlamentar esteve no início desta semana no bairro Santa Etelvina, em uma visita a uma construção de mais de 600 casas, por meio de projeto pelo Minha Casa, Minha Vida — Entidades, coordenado pelo Movimento de Mulheres por Moradia Orquídeas (MMMO).

Este é o quinto seminário temático do projeto “Construindo Uma Nova Manaus” promovido pelos deputados José Ricardo e Sinésio Campos, vereadores Waldemir José, Professor Bibiano, Rosi Matos e o PT Municipal. O debate visa formar um programa de governo a partir dos debates com especialistas e a população sobre os principais assuntos da cidade. Ao final das discussões, um grupo é designado para trabalhar o tema.