A rede pública municipal de ensino teve uma conquista importante com a revisão da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Uma das emendas promulgadas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) estabelece a realização de processo seletivo para diretores de escola.

A autoria da emenda é do vereador professor Bibiano (PT). Conforme a matéria, o processo de seleção deve abranger avaliação de provas e títulos, sendo o mandato de dois anos, permitida a recondução pelo mesmo período.

De acordo com o vereador, o objetivo da proposta é ampliar o padrão de qualidade da gestão das escolas municipais e garantir que a escolha ocorra dentro de um processo democrático, de preferência com a participação de toda a comunidade escolar. “Há gestores que estão eternizados em suas cadeiras e outros que só ocupam a função por vínculos de amizade ou mesmo outros interesses, o que está completamente errado”, afirma o parlamentar.

Segundo ele, a escolha para ocupar o cargo de gestor de escola deve ter como referências tanto o aspecto cognitivo quanto o da competência. Também devem ser levadas em consideração a aptidão para a liderança e as habilidades necessárias ao exercício do cargo.

A emenda promulgada encontra fundamento nos incisos VI e VII do artigo 206, da Constituição Federal, e no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, (nº 9394/96). “Além disso, justifica-se porque não há critérios claros para a escolha dos gestores das escolas municipais, sendo necessária a existência de padrões de competência, a fim de buscar melhoria dos resultados de desempenho das escolas”, frisou Bibiano.