A carência de arqueólogos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) no Amazonas – o órgão tem apenas dois para todo o Estado – acaba por atrasar a análise e o licenciamento ambiental de obras públicas e particulares. O problema foi apontado durante Audiência Pública sobre sítios arqueológicos e licenciamento ambiental no Amazonas, ocorrida na segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

De autoria do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável (Caama), deputado estadual Luiz Castro (REDE) e do Ministério Público Federal (MPF), o debate resultou em diversos encaminhamentos, tanto para o Governo do Estado quanto para o Iphan, em nível nacional.

Segundo Luiz Castro, o Iphan precisa ampliar o seu quadro de funcionários. O número mínimo seria de sete arqueólogos, um para cada calha de rio, promovendo concurso público sem tantas exigências, como a de cinco anos de experiência. “Por que não colocar arqueólogos com menos tempo, trabalhando sob a supervisão de outros com maior vivência em campo?”, questionou o deputado.

“O órgão federal tem uma imensa responsabilidade, mas está desprovido do número necessário de profissionais. É necessário inclusive melhorar sua composição técnica com museólogos, antropólogos e outros profissionais que complementam essa estrutura de atuação”, apontou Luiz Castro.

O Ministério Público tem a mesma visão do parlamentar. Para o procurador Rafael Rocha, é unânime a necessidade de ampliação do quadro funcional do Iphan: o impacto orçamentário de mais dois ou três arqueólogos é ínfimo e trata-se de uma situação excepcional. “Existem outras soluções, como a realocação de outros arqueólogos do Iphan ao nosso Estado, para que não houvesse nenhum vício ao princípio de que apenas agentes públicos vinculados ao Instituto podem exercer o poder de polícia nestes casos. Estamos falando de uma situação excepcional, localizada no Amazonas”, ressaltou o procurador.

A Constituição Federal aponta, em seu artigo 225, que os bens culturais, sejam materiais ou imateriais, por serem essenciais para o desenvolvimento da vida humana em um patamar mínimo de dignidade, também integram a definição de meio ambiente como macrobem (em suas dimensões natural, urbana, cultural e do trabalho). Por isso a vital necessidade de avaliação e análise por parte do Iphan.

Direcionados por esta legislação, outros dois encaminhamentos foram apontados, ao final da audiência pública: a cobrança da referida Lei e a criação de um ambiente mais favorável para seu cumprimento. “Uma coisa não exclui a outra. Precisamos não prejudicar os interesses legítimos da União e os benefícios da iniciativa privada”, assinalou Rocha.

Para o presidente da Caama, também é possível a criação de um termo de cooperação técnica com o governo do Estado para concurso público (ou mesmo para contratos temporários) e o trabalho em conjunto com os servidores do Iphan e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

De acordo com o deputado Luiz Castro, pela Lei Estadual 4.185/2015, o Ipaam, está autorizado a expedir licenciamento ambiental. Entretanto, esta Lei Estadual fere vários dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Por isso, quem aplicá-la pode ser responsabilizado administrativamente, de forma civil e criminal, por ação ou omissão à prática de danos ambientais ou ao patrimônio cultural brasileiro. “Tenho sérias dúvidas sobre a constitucionalidade dessa lei, mas nesta audiência trabalhamos muito mais os aspectos fáticos. Exemplo: o empreendedor, utilizando esta lei, termina a obra com o licenciamento dado pelo Ipaam, mas lá na frente o Iphan decide que não poderia ter sido daquela forma. Ou seja, ele já terminou o empreendimento, e como fica a situação?”, falou Luiz Castro.

Durante a audiência pública os participantes também receberam boas notícias. O Iphan aprovou o relatório de diagnóstico para a revitalização da AM-070 (que liga a capital a Manacapuru), faltando ainda as compensações ambientais, documento que está em andamento. Ali, foram encontrados sítios arqueológicos, onde os alunos de arqueologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) poderão realizar trabalho de campo.

A Cidade Universitária, também localizada na Região Metropolitana de Manaus (RMM), ganhará um Museu de Arqueologia, devido aos inúmeros achados históricos e pré-históricos encontrados em Iranduba.