Lei do ICMS deverá ser revisada, diz José Melo em reunião com representantes da indústria japonesa do PIM

O governador José Melo afirmou que o Governo planeja realizar uma revisão na Lei 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais. A mudança, que já está em estudo pela equipe econômica de governo, deverá acontecer a partir de julho deste ano para adequar a política de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à nova realidade econômica.

José Melo falou sobre a revisão na lei do ICMS durante reunião que teve na manhã desta quinta-feira, 16 de abril, na sede do Governo, com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Nipo-Brasileira no Amazonas, Hajime Ushida e o cônsul-geral do Japão no Estado, Kenji Sakurai, para tratar de soluções para a crise no Polo Industrial de Manaus.

Os empresários japoneses estão preocupados com a perspectiva de redução no ritmo da produção nas 32 empresas de origem nipônica do Polo Industrial de Manaus, que, consequentemente, afetarão os empregos. Durante a reunião, Ushida, que também é vice-presidente da Sony Brasil, apresentou uma pesquisa realizada pela Câmara Nipo-Brasileira junto às empresas japonesas em Manaus que aponta para um cenário de dificuldades.

De acordo com a pesquisa feita em janeiro deste ano, as perspectivas da maioria dos empresários são de queda no faturamento, no volume de trabalho, nos postos de emprego e, em função da alta do dólar, também na importação de insumos.

Processo Produtivo Básico – Além da revisão na Lei Estadual, que deverá ter reflexo em todo o Polo Industrial de Manaus, José Melo garantiu que sua equipe econômica vai defender, junto ao Governo Federal, a liberação do Processo Produtivo Básico (PPB) de segmentos que interessam às indústrias japonesas instaladas em Manaus. Um deles é a produção de lâmpada de LED, que está emperrada no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comercio Exterior (Mdic) por falta de liberação do PPB.

O governador também disse que vai inserir a Câmara Nipo-Brasileira nas discussões que sua equipe de governo vem fazendo junto às entidades de classe na busca de soluções para a crise. “A situação é preocupante, uma vez que no Polo Industrial de Manaus estão empresas japonesas de grande porte que representam muito em termos de empregabilidade, como a Honda e a Yamaha. Vamos fazer a revisão do ICMS a partir de julho, uma vez que a última revisão foi feita há dez anos. São as medidas imediatas que iremos tomar juntamente com a Câmara de Comercio Nipo-Brasileira no Amazonas, olhando a superação da crise e juntando as forças do governo com as forças empresariais”, disse Melo.

Os incentivos fiscais do Estado do Amazonas são regulamentados pela Lei nº 2.826/2003, com as alterações feitas através das seguintes leis: Lei Nº 2.879, de 31 de março de 2004, Lei Nº 2.927/04, de 17 de novembro de 2004 e Lei Nº 3.022, de 28 de dezembro de 2005.

A pesquisa da Câmara Nipo-Brasileira – A pesquisa realizada em janeiro deste ano pela Câmara de Comércio e Indústria Nipo-Brasileira verificou a situação econômica das empresas japonesas no Polo Industrial de Manaus. Das 32 empresas instaladas no PIM, 84% responderam aos questionamentos. Das que responderam, 33% disseram que a perspectiva para 2015 é de déficit no faturamento, 37% apontaram superávit e 30% disseram que será igual a 2014.

Em relação aos postos de trabalho, 55% das empresas admitiram que devem reduzir o quadro, 30% disseram que deve permanecer igual a 2014 e apenas 15% disseram que vão aumentar.

A pesquisa também perguntou qual era a perspectiva no geral em relação a 2015 e 52% disseram ser pior, contra 15% que disseram ser melhor e 33% igual a 2014.