Governo encaminha projeto de lei que autoriza manutenção do subsídio do transporte coletivo
O objetivo é contribuir com o empenho da Prefeitura de Manaus em manter a tarifa de ônibus em R$ 3.
O Governo do Amazonas encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para retomar o pagamento do subsídio financeiro concedido ao serviço de transporte coletivo urbano convencional de Manaus, no mesmo valor que vigorou até 2015, de R$ 1,3 milhão por mês. O objetivo é contribuir com o empenho da Prefeitura de Manaus em manter a tarifa de ônibus em R$ 3.
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Além disso, o Projeto pede autorização da ALE para que o Estado repasse à Prefeitura de Manaus, poder concedente do serviço, o valor de R$ 7,8 milhões equivalente ao subsídio acumulado de janeiro a junho e que será quitado com a Prefeitura de Manaus neste segundo semestre.
Além do subsídio financeiro, explica o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes, o governo concede outros dois benefícios: isenções fiscais do ICMS sobre o diesel utilizado pelas empresas de ônibus e do IPVA incidente sobre a frota de ônibus que atende a população de Manaus.
Os três subsídios somaram em 2015, informa o secretário da Fazenda, R$ 55,6 milhões, sendo R$ 15,6 milhões em repasse financeiro (R$ 1,3 milhão por mês), R$ 35 milhões em ICMS e R$ 5 milhões em IPVA, todos devidamente quitados.
Os dois subsídios fiscais continuam em vigor em 2016 e o financeiro voltará após encaminhamento de documentações enviadas pela Prefeitura de Manaus, em abril passado, e de ajustes nas contas do Estado que estão possibilitando o Governo do Amazonas a manter o auxílio à Prefeitura de Manaus.
Com a crise econômica nacional, o Amazonas foi um dos Estados que mais sofreu queda na sua receita própria (arrecadação de impostos mais taxas), uma vez que a sua principal matriz econômica, o polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) produz mercadorias que não são de consumo essencial.
O secretário Afonso Lobo afirma que o valor do subsídio financeiro retroativo ao primeiro semestre será quitado neste segundo semestre, na medida em que a atividade econômica for melhorando. A expectativa é que a economia nacional reaja nos próximos meses, reativando assim as linhas de produção das fábricas de Manaus.
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