Gratuidade no transporte intermunicipal para idosos é tema de audiência pública na Aleam
Alessandra Campêlo disse receber muitas denúncias sobre o descumprimento da lei.
A Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas realiza nesta quinta-feira, 10 de dezembro, uma audiência para debater o cumprimento da lei que garante gratuidade para pessoas idosas no transporte intermunicipal terrestre e fluvial. A atividade acontece a partir das 10h, no auditório Beth Azize (4º andar).
Segundo a deputada Alessandra Campêlo (PCdoB), a audiência é necessária porque essa é uma das principais demandas recebidas pela Comissão da Mulher. A parlamentar lembrou que tem recebido diversas denúncias sobre o desrespeito à lei da gratuidade, em especial de idosos moradores dos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM).
“É um direito garantido em lei e não tem sido cumprido tanto nos ônibus quanto nos barcos que fazem o transporte entre os municípios, então essa audiência pública é importante porque coloca a Assembleia como mediadora de uma solução para o problema junto aos órgãos fiscalizadores”, comentou.
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