A vereadora Professora Jacqueline protocolou, antes do recesso parlamentar, uma indicação ao Governo do Estado que prevê a inclusão da ideologia de gênero nos dados cadastrais da vítima de agressão e assassinato no Boletim de Ocorrência (BO) da Polícia Civil. Pela proposta, além dos sexos masculino e feminino, a vítima também poderá se identificar como gay, lésbica, bissexual, travesti ou transexual.
O objetivo da proposta, segundo a vereadora, é reduzir a impunidade nos crimes de homofobia no Estado. No mês passado, uma estatística da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) apontou que dobrou a média mensal de assassinato em 2015, de um para dois casos, no primeiro semestre. “Na maioria dos crimes, existe dificuldade da polícia em identificar se os casos foram de homofobia, porque a vítima, geralmente, é denominada pelos gêneros masculino e feminino”, explicou Jacqueline.
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Outro dado considerado preocupante foram as estatísticas apresentadas do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sobre os casos de denúncias de homofobia registrados no Amazonas em 2014. No ano passado, o Estado registrou 1.630 das 6.570 denúncias de todo o Brasil, o equivalente 25% de todos os casos registrados no Brasil. Isso deixa o Amazonas na trise posição de campeão da Região Norte em denúncias de homofobia.
“Dentre as questões que têm contribuído para o aumento da violência contra os homossexuais no Amazonas está a impunidade dos que praticam o crime. A própria Delegacia de Homicídios, através de seu titular, nos informou que havia problemas para se confirmar se as mortes de gays registradas no Estado foram motivados pela homofobia ou se foram de ordem passional”, comentou a vereadora.
De acordo com ela, essa dúvida da Polícia tem prejudicado o trabalho de apuração dos casos de violência praticados em função do preconceito contra o homossexual. “Diante da constatação feita pelas autoridades e, principalmente, pelos representantes dos grupos GLBT, resolvemos fazer uma indicação ao Governo do Estado para inserir a identidade de gênero nos dados do sistema de boletim de ocorrência da Secretaria de Segurança Pública do Estado”, finalizou a parlamentar.
