O vereador Luis Mitoso apresentou oito emendas ao projeto do Plano Municipal de Educação enviado pelo Executivo para votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). “A alteração sugerida pelas emendas de minha autoria ao Projeto de Lei do Executivo 190/2015 são necessárias em razão da inadmissibilidade de incluir a diversidade sexual e gênero dentre as formas de atendimento educacional especializado para a formação das nossas crianças e adolescentes, para evitar a ideologização de questões que não podem ser objeto de direcionamento por dizerem respeito à formação originária na família”, justifica o vereador Mitoso.

Segundo o parlamentar, ao tratar da diversidade sexual e gênero, conforme o texto original do Projeto do Executivo, o Plano Municipal de Educação dará margem para que a escola assuma tarefas primordiais, que são pertinentes à família, como tentar anular as diferenças e aptidões naturais de cada sexo, tratando de diferenças que são biológicas e não podem ser impostas à criança como simples opção pessoal.

O vereador Luis Mitoso argumenta, ainda, que respeitar a natureza da sua constituição é necessário, não cabendo à escola assumir o papel como determinante do gênero e da opção sexual das crianças, o que distorce seriamente o processo de seu desenvolvimento, que deve ser natural e orientado pelos pais, não por vontades e interesses ideológicos alicerçados em falsas premissas de que se é homem ou mulher por opção e não por natureza.

“Não se pode confundir respeito à diferença, no que tange à essência humana envolvendo elementos biológicos naturais, como raça ou etnia, ou culturais, com o alargamento desse conceito de diversidade incluindo o sexo e o gênero, de forma a acolher interpretações ideológicas e pretensões que a própria ciência desconhece e não apoia, como a suposição de que a criança deve escolher se será homem ou mulher”, declara Mitoso.

Mitoso faz um apelo para que as informações se multipliquem na sociedade, e que quaisquer intenções de fazer com que as escolas sigam essa orientação devem ser repudiadas, pois não se trata apenas de desrespeitar frontalmente a Constituição Federal, na qual não consta quaisquer referências à educação diretiva como competente para realizar esse tipo de influência, o que contraria a própria ideia de liberdade individual, mas defender a própria família.

“Se o Plano Municipal de Educação assim o fizer, estará contrariando frontalmente essa liberdade das pessoas, e diminuindo o papel da família que é educar e formar a criança, papel esse que a Constituição atribuiu ao grupo familiar e que não pode ser desconsiderado pelo simples pressuposto de que a escola pode tudo”, concluiu o vereador.