A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quinta-feira, um projeto de lei que determina que empresas que construíram empreendimentos imobiliários em áreas de interesse social doem terreno ou lotes na região da mesma subprefeitura onde está a edificação. Foram 39 votos a favor e três contra. O projeto é do governo municipal e depende ainda da sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Se sancionada, valerá para obras construídas entre 2004 e 2014.
A aprovação – já em segunda votação – beneficia diretamente o Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus. Parte do templo, que tem 74.000 m² de área construída na região do Brás, centro de São Paulo, foi edificada em área de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Durante as negociações com a prefeitura, a direção da igreja ofereceu um terreno no Tatuapé como compensação.
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“Isso vale para aqueles que estavam irregulares, não é ideia de uma anistia, mas sim para resolver casos pontuais. O projeto também acaba por estabelecer a possibilidade de construção de mais Habitações de Interesse Social (HIS) em áreas de que não eram de ZEIS, o que aumenta o interesse por pontos da cidade de São Paulo”, explicou o vereador Paulo Fiorilo (PT), que votou favoravelmente à aprovação da medida.
