Dois Projetos de Lei de autoria do Executivo começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O que contém a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, que fixa as despesas do Estado para o próximo ano, e o projeto que reformula o Programa de Incentivo ao Uso de Calcário e prevê que os produtores beneficiados receberão bônus por adimplência, sempre que pagarem as parcelas do financiamento em dia.

A LOA será encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Casa, como as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento e Finanças (COF), e se aprovada entrará na pauta de tramitação por cinco dias para receber emendas parlamentares, que também serão analisadas nas comissões. A previsão é que o projeto seja votado até dezembro, antes do término dos trabalhos legislativos.

O segundo projeto altera e faz adequações na Lei 2.903/2004, que trata do Programa de Incentivo ao Calcário. O programa foi recentemente alterado pela Lei nº 4.220/2015 – que autorizou, por exemplo, que o Estado conceda subsídio de 50% para o transporte de calcário para os pequenos produtores.

O novo projeto prevê benefícios para os produtores adimplentes, que contrataram financiamento junto ao Estado, em forma de “bônus de adimplência” sobre o crédito contratado. O valor do crédito será fixado através de decreto, segundo a proposta.

Ainda não há previsão para o segundo projeto ser votado em plenário, o que só acontecerá após análise da proposta nas comissões.