Aproximadamente 10% do volume de resíduos que atualmente vão parar no Aterro Sanitário de Manaus deverão ser destinados à reciclagem com a implantação do Acordo Setorial de Logística Reversa de Embalagens, assinado no dia 23 de novembro deste ano. Com isso, haverá uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão por mês à Prefeitura de Manaus, por conta do volume que deixará de ser coletado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).

A Logística Reversa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Instituída pela Lei 12.305 de agosto de 2010. A Legislação disciplina e orienta empresas e poder público sobre suas responsabilidades para a destinação das embalagens e produtos pós-consumo, determinando que os fabricantes respondam pela logística reversa e destinação final ambientalmente correta.

Na avaliação do secretário da Semulsp, Paulo Farias, no caso de Manaus, o lixo de embalagem representa 10% do total coletado nos domicílios locais pela Semulsp, algo em torno de 170 toneladas por dia de resíduos. “Na ponta do lápis, essa porcentagem de lixo que deixará de ir para o Aterro Sanitario de Manaus deve representar uma economia de R$ 1,1 milhão aos cofres da Prefeitura Municipal”, afirma.

Segundo o secretário, é uma quantidade bastante expressiva que, ao ser retirado pela indústria, desonera a coleta domiciliar realizada pela prefeitura e gera toda uma dinâmica econômica, movimentando emprego e renda e a inclusão de mais catadores ao cenário local.

Além de serem responsabilizadas pela retirada dessa porcentagem do lixo seco gerado pelo consumo de embalagens, as indústrias deverão criar mecanismos para coletar esses resíduos junto à população. A Prefeitura de Manaus já realiza, em parte, essa coleta seletiva na cidade, mantendo 12 roteiros de coleta porta-porta e mais quatro Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para que a população descarte esse material reciclável.

O volume coletado pelos roteiros e pelos PEVs são transportados diretamente para grupos de catadores, apoiados pela prefeitura. “Até então, este trabalho vinha sendo feito com o custeio integral da Prefeitura de Manaus. Agora, com o acordo, passa a vigorar, então, a responsabilidade pós consumo de fabricantes, que deverão participar expressivamente da implementação e custeio dessa atividade”, ressaltou.

A expectativa é que os catadores ganhem nova fonte de coleta de materiais recicláveis e incrementem sua produção e renda a partir deste Acordo Setorial que já está valendo para Manaus. “É um elemento novo na Legislação Brasileira de Resíduos e, para nós, no caso de Manaus é bastante importante, já que fomos escolhidos para iniciar esse processo no âmbito nacional. É um período de bastante aprendizado, mas de muita expectativa positiva”, avaliou Paulo Farias. Manaus é uma das 12 cidades escolhidas para integrarem a fase 1 da implementação do sistema, que vai até 2018, quando o Governo Federal deve expandir a implementação a outras cidades.

As embalagens, envolvidas no plano do Acordo Setorial, podem ser compostas de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, ou ainda pela combinação destes materiais, como as embalagens cartonadas longa vida, por exemplo.

O acordo contempla apoio a cooperativas de catadores de materiais recicláveis e parcerias com o comércio para a instalação de pontos de entrega voluntária. Também apresenta a possibilidade de celebração de acordos entre os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos municipais e as entidades signatárias. Em Manaus, aproximadamente 260 catadores de resíduos recebem apoio da Prefeitura Municipal que, nos último dois anos, entregou sete galpões para uso de associações e já viabilizou parceria com fabricantes nacionais para qualificação e melhorias estruturais dos catadores locais.