O deputado Luiz Castro ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Governo do Estado de cortar recursos da saúde e a consequente redução em 30%, no atendimento dos plantões das maternidades estaduais.

Da tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado disse nesta quarta-feira (24)que cortar gastos num serviço essencial à população, é colocar a vida das pessoas em risco. Essa decisão, segundo ele, vai contra o bom senso e, principalmente, contra instruções normativas, legislações federais e estaduais que regulamentam os serviços de atendimento médico.

Na representação, Luiz Castro aponta indícios de violação ao direito das mulheres que buscam os serviços de urgência e emergência nas maternidades estaduais, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe investimentos do Governo Federal, para aplicação em parceria com o Governo do Amazonas.

Estima-se que aproximadamente 305 plantões deixarão de ser realizados por mês, atingindo as sete maternidades estaduais, devido à redução de 30% nos contratos e ajuste firmados com entidades do terceiro setor, diárias e passagens.

O Instituto da Mulher Dona Lindu, unidade de referência em ginecologia e obstetrícia, sofrerá a maior redução com 132 plantões a menos, por mês. Já a maternidade Balbina Mestrinho, que recebe mulheres da capital e do interior, sofrerá redução de 30 plantões noturnos e 15 de rotina, mensais.

Por isso, Castro solicita ao MPF que fiscalize e apure possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos da área de saúde. “O que está em discussão é a saúde das mulheres e nascituros prejudicados com a medida do Governo”, assinala.

O deputado pede também ao órgão que verifique o repasse de recursos federais à saúde materno-infantil, a fim de correlacionar com a legalidade ou ilegalidade dos atos praticados. Além disso, requer estudo da Susam que ampare tecnicamente a medida adotada pelo Governo.

Por fim, solicita que sejam restabelecidos os atendimentos de plantões médicos das maternidades estaduais.

Na avaliação de Luiz Castro, o corte de gastos deveria ser feito nas áreas que não são prioritárias, como é o caso da publicidade governamental, exemplificou. “Deveriam estar enfrentando a crise definindo o que é, e o que não é, prioridade”, afirmou o deputado.