A medida provisória 670, que corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física, foi aprovada nesta quarta-feira em comissão mista do Congresso Nacional e agora terá de ser analisada primeiro pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP, relatada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), reajusta a tabela do IR em 6,5 por cento para a faixa de menor renda e em 4,5 por cento para a faixa de maior renda, com reajustes intermediários para as demais faixas.
PUBLICIDADE
Pelo texto, ficam isentos do imposto de renda os trabalhadores que ganham até 1.903,98 reais mensais. Antes da edição da MP, eram isentos os trabalhadores com salário de até 1,787,77 reais. Passam a se enquadrar na alíquota mais alta de IR, de 27,5 por cento, os trabalhadores com salário acima de 4.664,68 reais.
As mudanças valem desde abril deste ano, quando a MP foi editada pelo governo federal, mas precisam ser ratificadas pelo Congresso. A inflação oficial, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos 12 meses até abril deste ano foi de 8,17 por cento.
Em dezembro do ano passado o Congresso chegou a aprovar o reajuste da tabela do imposto de renda da pessoa física em 6,5 por cento para todas as faixas, mas a mudança foi vetada por Dilma em janeiro, sob a justificativa de que a alteração geraria renúncia fiscal sem que fossem apontados outros recursos para compensar essas perdas.
PUBLICIDADE
O texto da MP 670 foi negociado pelo governo com lideranças da base governista no Congresso após o veto de Dilma ao reajuste de 6,5 por cento para todas as faixas de renda.
Segundo a exposição de motivos enviada pelo governo ao Congresso quando editou a MP, as mudanças na tabela terão impacto anual de 6,458 bilhões de reais nas contas públicas, mas como a mudança vale somente desde abril, para 2015 este impacto é estimado em 3,975 bilhões de reais.
PUBLICIDADE
Além da mudança na tabela do imposto de renda, Eunício também incluiu em seu relatório um dispositivo que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014.
O dispositivo atenderá agricultores familiares que sofrem com a seca em Estados da Região Nordeste.