O governador do Amazonas, José Melo, assinou nesta quarta-feira, 6 de maio, em Brasília (DF), convênio para ampliar as ações no Estado do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa. A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária, pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. O programa visa intensificar as medidas de proteção do rebanho bovino e tornar o Brasil livre da doença.

Além do Amazonas, o programa para erradicação da febre aftosa vai atender Roraima e Amapá, os únicos no Brasil que ainda não possuem status de livre da aftosa. A previsão do Governo Federal é liberar R$ 2 milhões para cada Estado no reforço à prevenção, por meio do programa.

No Amazonas, não há registros de casos da doença. Os municípios de Boca do Acre, Guajará e parte de Lábrea e de Canutama, já são classificadas como livre de febre aftosa com vacinação, mas, nas demais localidades, o Estado é considerado zona de classificação de médio risco, segundo parâmetro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com o governador José Melo, ter a conquista do status de Estado livre da doença deve impulsionar a pecuária no Amazonas. “Isso trás muitas vantagens. O preço da arroba do boi livre da febre aftosa é muito maior. E o Brasil, para poder sonhar em avançar para novos mercados, precisa se tornar como um todo livre da doença. Nosso Governo, juntamente com o Governo Federal e o dos demais Estados, estão somando esforços para que até o mês de agosto todo o país esteja livre de febre aftosa”, afirmou. A estimativa é que o preço da arroba da cabeça do boi do Amazonas, que hoje gira em torno de R$ 112, chegue, com a erradicação da doença, a até R$ 140 e que se agregue valor também no preço dos bezerros.

O rebanho amazonense é de 1,5 milhão de cabeças de gado e já conta com programa de imunização regular pelo Governo do Estado. Este ano, a campanha foi antecipada pela Secretaria de Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror) nas cidades da região de várzea por conta da cheia dos rios. Até o final de maio, 650 mil animais serão imunizados em 41 municípios. Os demais 850 mil animais, distribuídos em 21 municípios de terra firme, serão vacinados seguindo o calendário.

O Governo do Amazonas vem perseguindo a conquista da certificação como zona livre da aftosa no País. Após a etapa de vacinação, os produtores têm de comprovar à fiscalização da Sepror a imunização do gado sob pena de multas e proibição do comércio. Em outra frente para comprovar a sorologia negativa do rebanho, a Sepror está realizando testes com uma amostra de 30 mil animais. O procedimento é feito com autorização do Mapa e o resultado deve sair no mês de julho.

Medidas de prevenção – A cooperação com o Governo Federal vai permitir ampliar ações. Entre as medidas previstas no termo de cooperação está o aumento das barreiras sanitárias. Serão criadas barreiras fluviais nas regiões do Alto Solimões, Madeira e Baixo Amazonas, na divisa com o Pará, e haverá também a consolidação da barreira da BR-174. Outra medida será a regulamentação sobre o transporte de animais vivos.

De acordo com o secretário estadual de Produção Rural, Sidney Leite, o Governo encaminhará neste mês de maio um pacote de leis relacionadas ao setor primário para votação na Assembleia Legislativa do Amazonas. Entre mudanças e regulamentações, as leis tratarão de temas como a expedição e poder de cobrança pelo transporte, o licenciamento das atividades e a consolidação do poder de fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf).

“Nosso foco também será de orientação ao produtor e pescador no sentido de fazer o procedimento correto. Faremos um amplo trabalho de qualificação, regularização de abatedouro, matadouro e pequenas estruturas de beneficiamento de frutas, frigoríficos e unidades de beneficiamento do pescado”, disse.

Plano de Defesa Agropecuária – Lançado pela presidente Dilma Rousseff, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, o Plano de Defesa Agropecuária tem efeitos sobre o desenvolvimento, produção e compras de alimentos no país. Ao longo de quatro anos, serão implementadas pelo Governo Federal medidas para modernizar o setor, desburocratizar os processos e estimular o emprego maior de tecnologia.

Governadores, senadores e ministros de Estado participaram do evento com a presidente da República. Para o governador José Melo, além de estimular o avanço tecnológico, haverá ganhos substanciais nos padrões de qualidade da produção agropecuária brasileira, o que beneficia também o Amazonas. Uma das mudanças será na padronização dos procedimentos de vigilância sanitária na região de fronteira internacional.

“O plano é fundamental para o país e trás avanços significativos na área da desburocratização, com procedimentos que vão facilitar e muito a vida do produtor. E significa avanço também na agregação de novas tecnologias e no sentido de garantir que o produto agropecuário chegue à mesa do consumidor com qualidade e livre das pragas e das doenças”, ressaltou o governador do Amazonas.

O Governo Federal também espera estabelecer novos marcos regulatórios, criando um código de defesa estratégica e um programa de gestão de riscos para aprofundar o emprego de ciência e tecnologia para baratear em até 30% os gastos com a defesa agropecuária. A presidente Dilma afirmou que o plano é arrojado e deve impactar positivamente nas exportações da carne bovina e de outros produtos do setor agrícola.

“Vamos desburocratizar processos, melhorar o marco regulatório e adotar ferramentas e tecnologias para aumentar a eficiência. Fomentar a qualificação de gestores para ampliar a rede de laboratórios. Teremos metas para nosso desempenho e qualidade incluindo ações específicas para erradicação de pragas e doenças. Dará maior presença no mercado internacional”, disse a presidente.

Ainda durante a solenidade, a presidente assinou cinco decretos com mudanças em procedimentos ligados ao setor agropecuário, como a regulamentação do registro de medicamentos genéricos veterinários e a criação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da região do MATOPIBA, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.