O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio da 60ª e a 61ª Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP), realiza, nos meses de outubro e novembro de 2015, inspeções nas Delegacias Especializadas, Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Companhias Interativas Comunitárias (Cicom) de Manaus.

As inspeções serão efetivadas pelos Promotores de Justiça Cley Barbosa Martins e João Gaspar Rodrigues, titulares das Proceaps. Com as inspeções, o Ministério Público faz um levantamento de elementos essenciais ao funcionamento das unidades de polícia Civil e Militar, que vão desde condições de trabalho, passam pela estrutura das repartições, até o atendimento prestado pelos servidores.

As inspeções são ordinárias e, em trabalhos passados, os Promotores identificaram, inclusive, eventuais irregularidades nas unidades policiais. “Nessas inspeções existem dois grandes objetivos fundamentais, o primeiro é de garantir que direitos fundamentais do cidadão sejam respeitados pelas polícias Civil e Militar e o segundo é de aperfeiçoar e melhorar as condições de trabalho das polícias, de modo a garantir que estes servidores públicos trabalhem com dignidade”, explicou o Promotor de Justiça João Gaspar.

Todo o trabalho de inspeção de unidades policiais segue orientações e diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e se configura numa importante ferramenta para a atuação do Ministério Público brasileiro.

“É verificada a quantidade de boletins de ocorrência existente, quantos viraram inquéritos ou TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência), se há presos no dia, arbitrariedades, ilegalidades. Por outro lado, também são verificadas as condições de trabalho do policial”, explicou a Promotora de Justiça Cley Martins.

Fonte: MP-AM