A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta terça-feira (5) confirmando a manutenção da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas.

A determinação de quebra de sigilo foi estabelecida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A investigação da CPI foi iniciada após a empresa anunciar, no mês passado, a suspensão da emissão de passagens para clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Embora a quebra de sigilo tenha sido mantida, a ministra Cármen Lúcia ordenou que a CPI realize uma sessão secreta para analisar os dados. Apenas os deputados que fazem parte da CPI terão acesso às informações.

A ministra também reafirmou uma decisão anterior que convocou os empresários para depor perante a CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor perante a comissão amanhã (6).

Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial. Segundo a empresa, essa medida visa a “honrar os compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.

Agência Brasil