A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar em sessão presencial o pedido do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT-AP), para anular uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o condenou por peculato. A condenação está relacionada a acontecimentos ocorridos durante o mandato de Góes como governador do Amapá.

A data exata para o julgamento no STF ainda não foi definida. O caso estava em análise em uma sessão virtual da 1ª Turma que teve início na sexta-feira (19). No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro Roberto Barroso interrompeu a análise e encaminhou o processo para um julgamento físico, permitindo o debate entre os magistrados.

O colegiado estava avaliando um habeas corpus apresentado pela defesa de Góes. Os advogados solicitam a anulação do acórdão do STJ e o encaminhamento do processo para julgamento no Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), com o pedido para que seja estendida a Góes a mesma absolvição concedida a outros réus no mesmo caso pelo tribunal. Em 2021, o relator, ministro Roberto Barroso, e Marco Aurélio (aposentado) votaram contra o pedido da defesa. Naquela ocasião, Alexandre de Moraes solicitou mais tempo para análise.

Agora, no reinício do julgamento, Moraes divergiu e votou a favor da defesa de Góes, concedendo o habeas corpus para absolvê-lo da acusação de peculato. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Ao votar a favor de Góes, Moraes entendeu que o ex-governador utilizou valores retidos de empréstimos consignados de servidores para atender a outras prioridades públicas, sem obter benefício pessoal. “Dessa forma, ao verificar que o recurso desviado foi utilizado estritamente para fins públicos, em benefício da própria Administração, é imperativo reconhecer a ausência do crime de peculato-desvio”, afirmou.

Góes foi acusado de reter e desviar valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados de servidores do Amapá entre 2009 e 2010. Sob a justificativa da dificuldade financeira do estado, as quantias continuaram sendo descontadas dos salários dos funcionários, mas foram utilizadas para outras despesas em vez de serem repassadas às instituições financeiras credoras.

Em 2014, ele foi absolvido por falta de provas na primeira instância da Justiça do Amapá, período em que não ocupava mais o cargo de governador. No entanto, após retornar ao cargo em 2015, o recurso do Ministério Público contra a absolvição foi encaminhado ao STJ, que acabou condenando Góes a seis anos e nove meses de reclusão.

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Redação AM POST