MP-AM abre inquérito para investigar possível direcionamento de licitação na Seduc
O Pregão Eletrônico era para aquisição de uniforme escolar.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito civil, para apurar possível direcionamento de licitação em pregão eletrônico para registro de preços realizado pela Comissão Geral de Licitação (CGL) para aquisição de uniforme escolar pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
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A informação está publicada por meio de portaria no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, do último dia 14 de setembro, no site do órgão.
O inquérito é o de n° 2782/2015 da 78ª Promotoria do Estado e tem a finalidade de investigar a possível irregularidade, por se configurar como ato de improbidade administrativa, com atentado aos princípios da administração pública e eventual prejuízo aos cofres públicos.
A publicação enfatiza, que por meio de ofício a documentação referente ao Pregão Eletrônico já está na Promotoria para a apuração dos fatos que caracterizam improbidade administrativa.
A portaria foi assinada no último dia 10 de agosto, pelo promotor de Justiça, Ronaldo Andrade.
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