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MP pede ao TCU a suspensão do salário pago pelo PL ao ex-presidente

O ex-presidente da República é remunerado mensalmente com salário de mais de R$ 40 mil pelo partido, como diz a ação.

Por Hugo Guimarães

13/07/2023 às 11:39 - Atualizado em 13/07/2023 às 14:56

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu à Corte que apure supostas irregularidades no pagamento do salário do Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o MPTCU pede para que o pagamento seja suspenso imediatamente. O ex-presidente da República é remunerado mensalmente com salário de mais de R$ 40 mil pelo partido, como diz a ação.

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Na representação, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, alega que a medida é necessária após o ex-chefe do Executivo ter se tornado inelegível. Furtado disse “utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário” seria “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.

Para fundamentar o argumento, o procurador explica que o PL recebe recursos do Fundo Partidário, que é constituído, dentre outras fontes, por dotações orçamentárias da União.

Ainda em março deste ano, o PL afirmou que Bolsonaro terá a remuneração igual à de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para ser presidente de honra da sigla.

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