MPC pede informações para Seminf sobre contratos que totalizam R$ 24,4 milhões para obras, em Manaus
Contratos foram firmados com quatro empresas no dia 1 de agosto deste ano.
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) encaminhe ao órgão, em até 30 dias, a documentação referente a contratação da empresa MCA Construtora Eireli, no valor de R$ 11,8 milhões, para obras na Galeria dos Remédios, e de outras três compras que totalizam R$ 12,6 milhões.
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Ao total, são quatro contratos que somados chegam a R$ 24,4 milhões, segundo informações constantes no Diário Oficiam do Município (DOM).
O pedido de informações foi feito pela procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho após a publicação do despacho de homologação da contratação da empresa e dos extratos dos contratos na edição do dia 8 de setembro do DOM.
“Solicitei que o secretário responsável pela pasta nos apresente a cópia integral dos processos administrativos resultantes nas contratações, ressaltando que o encaminhamento do projeto básico relativo as obras na Galeria dos Remédios é indispensável para a fiscalização e o acompanhamento das contas da Seminf no biênio 2016/2017”, disse a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho.
De acordo com o Despacho de Homologação publicado no Diário Oficial do Município, a Seminf homologou o processo licitatório para contratação da empresa MCA Construtora Eireli, no valor de R$ 11,8 milhões, para “obras complementares da 1ª etapa e construção da 2ª e 3ª etapa da Galeria dos Remédios”, localizada na rua Miranda Leão, no Centro.
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A procuradora também pediu informações a respeito dos contratos firmados com as empresas Delta Comércio de Material de Construção Eireli EPP, no valor de R$ 3,8 milhões; Alpha Construções Eireli EPP, no valor de R$ 4,5 milhões; e com a SAM Comércio de Materiais de Construção Ltda – ME, no valor de R$ 4,2 milhões, todos celebrados no dia 1º de agosto deste ano.
Os contratos tem como objeto a aquisição de 50 mil metros3 de areia lavada média e 103,3 mil metros3 de areia lavada grossa.
De acordo com a procuradora, a solicitação de informações está prevista na Constituição do Estado e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a não apresentação dos dados acarretará no ingresso de uma representação junto ao TCE-AM.
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