Diante da queda de receitas e do limite definido em lei para gastos com pessoal, governos estaduais e municípios afirmam não ter recursos para garantir o aumento do piso nacional dos professores. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que desde janeiro vem emitindo alertas ao governo federal sobre a dificuldade da grande maioria dos Municípios brasileiros de pagar o piso nacional dos professores.

O reajuste do salário está previsto para janeiro de 2016 e a estimativa é de um índice de 11,3% pago a profissionais com carga horária de 40 horas semanais. O secretário de planejamento de Santa Catarina, Murilo Flores, esclarece que a queda de arrecadação é brutal, os Estados estão estrangulados e com problema sério de previdência social. Os conselhos dos secretários estaduais de Planejamento e de Administração encaminharam carta aos ministros da Educação, Aloizio Mercadante e da Fazenda, Joaquim Levy. No documento apontam a impossibilidade de arcar com essa nova despesa.

Na carta os secretários estaduais pedem a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério, enquanto perdurar a crise econômica dos Estados e Municípios. Os secretários estaduais argumentam que o reajuste impacta não apenas no salário do professor em início de carreira, mas também traz reflexos para os servidores dos demais estágios.

CNM
O presidente da Confederação Nacional deMunicípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez, ao longo do ano uma série de advertências e mostrou estudos que antecipavam a dramática situação que seria criada, a partir de sua aprovação, pelo Congresso, do piso do magistério. O presidente da CNM sempre destacou que a entidade não é contra a criação do piso e, sim, da inexistência de fonte.

Ziulkoski lembrou que a CNM e o Movimento Municipalista têm defendido a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 3.776/2008, do próprio Poder Executivo. A proposta define o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para corrigir o piso.