Metade dos recursos arrecadados pelo Município com a cobrança de multas de trânsito deverá ser investidos na promoção de campanhas educativas voltadas à área. É o que determina a Lei Orgânica do Município de Manaus – após a revisão aprovada recentemente. A emenda inserida é de autoria do vereador professor Bibiano.

A medida segue o estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (art. 320), o qual determina que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. “O que vemos é o uso da receita decorrente das multas para custear despesas com o pagamento de pessoal de órgãos envolvidos com a gestão e a fiscalização de trânsito, o que é uma distorção já que a rigor não estão servindo para tornar o trânsito da cidade mais seguro”, criticou Bibiano.

Para o parlamentar, as campanhas educativas têm por finalidade sensibilizar todos aqueles envolvidos no trânsito para uma mudança de atitude visando a reduzir o alto índice de violência no trânsito. “Muitos acidentes ocorridos no trânsito de nossa cidade poderiam ser evitados. Mas, para isso, é necessária uma mudança de atitude da parte de todos os envolvidos e uma ação mais contundente dos órgãos governamentais”, frisou Bibiano. “Precisamos promover um trânsito mais civilizado e seguro para todos os cidadãos”, completou.

Sinalização
Além do investimento em campanhas educativas, a proposta do parlamentar é que parte desse percentual seja aplicado na melhoria da sinalização de trânsito. A falta de sinalização indicativa antes das faixas de pedestres é um dos problemas constatados. Outras medidas para a melhoria da sinalização de trânsito na cidade precisam ser adotadas, entre as quais, reposição e implantação de novas placas de sinalização vertical, tanto de advertência, como as de regulamentação; e serviços de sinalização horizontal, principalmente, faixas de pedestres.

“Uma cidade bem sinalizada contribui para disciplinar o trânsito e oferece mais segurança tanto para motoristas quanto para pedestres, portanto, a Prefeitura precisa adotar medidas urgentes nesse sentido”, advertiu Bibiano, o qual destaca esperar que a Prefeitura cumpra efetivamente a nova lei.