A Organização das Nações Unidas (ONU) está preocupada com os cortes feitos pelo governo brasileiro em programas específicos da Educação. Documento elaborado pelo Comitê sobre os Direitos da Criança destaca que é preciso investimentos ao invés de contigenciamentos.

Recentemente o Brasil cortou verba destinada a um programa de discriminação com base na orientação sexual e raça. Recursos para o acesso educacional igualitário de crianças em situação de vulnerabilidade, negros e moradores de zonas rurais e de áreas remotas também foram removidos do orçamento.

O documento assinado pela ONU observa a conduta dos países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança. O Brasil é um deles. Este relatório é feito a cada cinco anos e o nosso foi finalizado esta semana, com 24 páginas. Ele leva em consideração dados fornecidos pelo governo e pela sociedade civil.

Alertas da ONU
Priorizar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) é uma das recomendações da ONU. Contudo, para financiar as ações previstas no PNE, o investimento no setor deve subir para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Não é o que tem acontecido, porque desde o ano passado, ocorrem contingenciamentos nas verbas destinadas à Educação. Um exemplo do impacto negativo foi no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A infraestrutura escolar é outra recomendação. O Comitê da ONU alerta sobre a necessidade de “alocar adequado recursos humanos, técnicos e financeiros e também formação de qualidade para os professores a fim de garantir educação de qualidade para crianças indígenas e que moram no campo ou em áreas remotas”.

Governo
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o PNE prevê a ampliação dos recursos para a área até o patamar de 10% do PIB ao final de 2024 e que nos últimos anos tem aumentado a verba aplicada no setor. O governo federal disse ainda que para assegurar o direito à Educação de qualidade, tem construído pactuações com os Entes Federativos – Estados, Distrito Federal e Municípios.

*Agência CNM