Uma ação conjunta entre Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) resultou na apreensão de 93 pneus, notificação e lacre de três empresas reformadoras de pneus em Manaus, na manhã desta quarta-feira (21).

As empresas são suspeitas de sonegação fiscal porque funcionavam sem nenhum tipo de autorização do Estado, e logo, não emitiam notas dos serviços vendidos. Outra irregularidade também está na qualidade duvidosa dos pneus reformados, já que as mesmas não possuem selo do Inmetro, que atesta a qualidade dos produtos vendidos ao consumidor.

A operação “Pneus Seguros” aconteceu em empresas suspeitas de estarem reformando e vendendo pneus de forma clandestina na cidade. Foram fiscalizadas empresas na Armando Mendes, Puraquequara, Avenida Altaz Mirim e Ramal do Brasileirinho, localizados na zona Leste da capital.

De acordo com a portaria n. 554/2015 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), a reforma de pneus para veículos comerciais leves só pode ser feita por empresas credenciadas pelo Inmetro, e sua comercialização deve estar em conformidade com os requisitos estabelecidos pela portaria, caso contrário, a circulação desses pneus em veículos pode e tornar um risco ao usuário e à sociedade em geral.

Na ação, os policiais e fiscais observaram se havia etiqueta da empresa reformadora nos pneus, capacidade de carga, dimensão dos pneus, marca do fabricante e o número de série identificado no pneu (DOT). Além disso, toda a questão tributária, como impostos e Nota Fiscal foi verificada pela Sefaz.

Durante a operação, três empresas foram lacradas pela Sefaz, duas porque estavam com cadastro suspenso e uma não possuia cadastro.

A coordenadora de Operações da Seai, Suely Costa, explicou que no Amazonas somente seis empresas estão legalizados e devidamente autorizados com licenças expedidas pelos órgãos. “Nós vamos comunicar os órgãos ambientais para que tomem as providenciais, inclusive porque os alvos visitados não possuem autorização dos órgãos ambientais para realizarem o comércio desses pneus”, destacou.

O chefe do Departamento de Avaliação da Conformidade do Ipem-AM, Itamar Souto, orienta os proprietários de veículos que utilizam esse tipo de pneu. “É preciso verificar se o mesmo possui a etiqueta de reformado com símbolo do Inmetro e o número de registro da empresa que executou a reforma; ou caso forem mandar realizar a reforma do pneu realizem com somente com empresas devidamente credenciadas”, disse.

A Sefaz irá abrir procedimento administrativo para avaliar situação de cada empresa. As empresas notificadas têm um prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao Ipem-AM, e as multas podem chegar a R$ 1 milhão.