A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) realizou, nesta quinta-feira, 26/7, uma operação na avenida Epaminondas, Centro, para alertar operadores do serviço de transporte Executivo sobre a regularização dos veículos quanto à documentação e às condições de manutenção. Em uma hora, a fiscalização verificou 29 veículos com mais de dez anos.

A ação ocorre para coibir o transporte irregular de passageiros, como parte das fiscalizações rotineiras já efetivadas pelo órgão, além de atender a determinação judicial para retirar de circulação os micro-ônibus com mais de dez anos de fabricação.

“Os motoristas devem se apresentar na SMTU para serem notificados e terão prazo de 60 dias para apresentar novos veículos. Com a medida, estamos atendendo a determinação da justiça e garantindo um serviço de qualidade para a população ”, disse o superintendente Franclides Ribeiro.

Ribeiro explicou, ainda, que já está sendo trabalhada uma nova licitação para regularizar as atividades dos modais de transporte Executivo e Alternativo na capital. “Mesmo antes da determinação judicial, a prefeitura já havia instituído as comissões especiais que conduzirão as licitações dos dois modais. Diferentemente do anterior, é um processo para cada modal de transporte, que deve agilizar os procedimentos”, frisou o superintende.

A operação contou com o apoio da Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) e da Polícia Militar (PM).

Ordenamento
Desde o início do ano, a Prefeitura de Manaus tem adotado medidas para ordenar os transportes Executivo e Alternativo. Antes mesmo da ação judicial, a SMTU concluiu, em março deste ano, o Censo Estático no Serviço de Transporte Alternativo e Executivo, no qual foram avaliadas as condições da lataria, dos bancos, das catracas, dos pneus, do ar-condicionado, dentre outras, além do registro documental de cada um. Todas as informações levantadas serão encaminhadas à Justiça.

Sobre o processo licitatório para os dois modais, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 11 de julho, decretos de instituição de comissões especiais que conduzirão as duas concorrências públicas. Os operadores considerados aptos dos dois modais serão convocados para assinar o Contrato de Adesão para Autorização em Caráter Precário, Temporário e Provisório que perderá a vigência automaticamente ao ser concluída a licitação.