Oposição apresentará novo pedido de impeachment na sexta
Desta vez apresentarão irregularidades do primeiro mandato da presidente.
Os partidos de oposição desistiram de aditar um dos pedidos de impeachment que tramitam no Congresso contra a presidente Dilma Rousseff e vão apresentar na próxima sexta-feira uma nova solicitação de afastamento, desta vez reunindo argumentos de que irregularidades identificadas no primeiro mandato da petista continuam ocorrendo em 2015. A nova peça de impeachment também será redigida pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, professora da Universidade de São Paulo. Eles já são autores de um dos pedidos em análise da Câmara.
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A ofensiva da oposição tem por objetivo principal afastar a tese de que um processo por crime de responsabilidade não poderia ser aberto se as irregularidades cometidas pela presidente Dilma se limitassem a seu primeiro mandato no Palácio do Planalto. Esse tem sido o entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo a qual as chamadas “pedaladas fiscais” continuaram em 2015.
Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. “Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, diz o MP junto ao TCU. As pedaladas fiscais violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador – neste caso, o governo.
Nesta terça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mentor político de Dilma Rousseff, tentou defender a pupila e dar força ao esdrúxulo argumento de que as pedaladas fiscais foram feitas pelo governo petista para garantir recursos para programas sociais. “A Dilma fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”, disse Lula na abertura do 1º Congresso do Movimento de Pequenos Agricultores, em São Bernardo do Campo (SP).
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