Agência Reuters

Em meio às denúncias de pessoas que se vacinaram mesmo sem integrar o grupo prioritário para a imunização contra a Covid-19, os chamados “fura-fila”, parlamentares protocolaram uma série de medidas para punir a atitude ou transformá-la em crime, com previsão de multas e até mesmo detenção.

Um dos projetos, preparado pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), altera o Código Penal para tipificar como crime o ato de “vacinar-se antecipadamente, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público, durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional”, com previsão de multa e detenção de três meses a um ano.

Ao citar notícias de pessoas fora do grupo prioritário se vacinando, a senadora argumenta, no projeto, que “esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos porque interferem no gerenciamento dos programas de imunização”.

O líder da Rede na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também apresentou medida contra os “fura-fila”. O texto do parlamentar prevê até 6 anos de prisão.

“Fraudar a ordem de preferência na vacinação é desumano e com a aprovação desse projeto será também crime sujeito à pena de detenção, de 2 a 6 anos, e multa, salvo se o fato constituir crime mais grave”, diz o líder, no texto do projeto.

A proposta prevê ainda agravantes caso os envolvidos sejam funcionários públicos: “Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de um a dois terços”, determina o projeto.

Na mesma linha, medida protocolada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera o Código Penal para tipificar como crime a “burla a ordem de vacinação” durante a crise do coronavírus. A proposta também prevê penalização.

O projeto estabelece ainda que as penas também poderão ser aplicadas a quem tiver conhecimento da irregularidade, a quem autorizar ou aplicar a vacina a quem não se encaixa na ordem de prioridade de vacinação.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) recorreu à Justiça para tentar inibir a prática em seu Estado, que protagonizou uma crise no início deste ano devido à falta de oxigênio nos hospitais. O parlamentar apresentou ação à Justiça Federal pedindo informações sobre a quantidade de vacinas recebidas pelo Amazonas, e obteve decisão favorável.

Ramos também pediu à Prefeitura de Manaus que apresente os registros dos imunizados.