Instituir a “gratuidade na passagem”, para os desempregados na cidade de Manaus, é o que defende a vereadora Pastora Luciana (PP), em seu Projeto de Lei N° 347/2015. Em discurso, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), manhã desta quarta-feira (21), a parlamentar destacou que a proposta visa amparar as centenas de trabalhadores desempregados na cidade, principalmente na Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Infelizmente, nossa cidade, ainda convive com um grande número de desempregados, somente na Zona Franca de Manaus, este ano, já são mais de 18 mil desempregados, dentre eles, homens e mulheres, muitas vezes arrimos de família, que passam muito tempo sem condições de prover o sustento de seus lares”, enfatizou a vereadora.

A parlamentar explicou, que sua propositura, irá beneficiar com duas passagens diárias, aos desempregados, através da comprovação na Carteira de Trabalho ou do seguro-desemprego.

“O trabalhador que exerceu a função, no período, de no mínimo seis meses, com renda de até 3 salários mínimos, terá direito, a partir de sua demissão, à sessenta passagens mensais gratuitas, até o máximo de três meses, onde esse benefício será constituído como passagens-desemprego. Para ter direito às passagens, o beneficiário deverá comprovar, mensalmente, a situação de desempregado junto ao órgão municipal competente, através da carteira profissional de trabalho ou documentação do seguro-desemprego”.

Pastora Luciana finalizou esclarecendo que o projeto irá amparar aos trabalhadores, que recebiam até três salários-mínimos

“A nossa legislação municipal precisa ser mais sensível a esse grave problema social. Se faz necessário, criar esse mecanismo, que aliviará a situação dos desempregados em Manaus”, sensibilizou a parlamentar.