O vereador Professor Bibiano (PT) protocolou o Projeto de Lei nº 129/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade, da aquisição de equipamentos específicos e a realização das alterações necessárias nas instalações em hospitais, unidades médicas emergenciais e laboratórios particulares, visando o atendimento à pessoa obesa na cidade.

A proposta determina que seja obrigatória a aquisição e adaptação dos seguintes equipamentos, cadeiras de rodas, assentos de espera, macas de transporte, macas fixas, materiais e equipamentos de coleta de sangue, rampas de acesso às unidades hospitalares, largura das portas, entre outros.

De acordo com pesquisas, Manaus é a quarta cidade do Brasil com o maior número de pessoas obesas. A estimativa é de que existam trezentas mil pessoas obesas na cidade, chegando ser maior do que a população do município de Manacapuru.

“A adaptação dos materiais, equipamentos e das instalações básicas e de alta complexidade para atender essas pessoas, dotadas de cidadania, sujeitos possuidores de direito e deveres, devem ser promovidos não somente na nossa capital, mas em todo o Estado. Nosso projeto tem o objetivo de indicar tratamento igual para esses cidadãos com suas peculiaridades, garantindo assim o mínimo de dignidade”, destacou.

Se aprovado, o projeto prevê multa de até R$ 500 Unidades Fiscais do Município (UFM) e em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, além da cassação de alvará na terceira infração constatada.

“Nossa proposta acima de tudo pretende proporcionar condições igualitárias em serviços básicos que todo o cidadão necessita, tornando a dignidade da pessoa humana um princípio aplicável na vida desta parcela da população. Espero contar com a ajuda dos meus pares na aprovação do projeto”, concluiu Bibiano.

Fonte: Da Redação