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PL para legalizar o Transporta deve chegar à Câmara em uma semana

Serviço gratuito conduz portadores de deficiência física.

Por Hugo Guimarães

12/06/2015 às 16:44 - Atualizado em 12/06/2015 às 16:45

Em uma semana, a Câmara Municipal de Manaus deverá receber, para análise e aprovação pelos vereadores, um projeto de lei para legalizar e disciplinar o serviço Transporta, segundo informou nesta quinta-feira (12) o presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Sócio Comunitários, que discutiu a utilização desse programa e sua ampliação para atender portadores de deficiência mental, auditiva, visual, de linguagem, motora e outras.

Ao abrir a reunião realizada no auditório da CMM, com as presenças do procurador do Ministério Público, Mistil Fernandes; do representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mário Célio Ferreira: das secretarias estadual e municipal de Educação; Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mães e pais de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais a presidente da comissão, vereadora Socorro Sampaio (PP), lamentou que muitas famílias tenham tirado seus filhos da escola e de instituições assistenciais, a exemplo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por absoluta falta ou dificuldades de acesso ao transporte.

O Transporta – explicou ela – é um serviço gratuito que conduz, mediante agendamento prévio, portadores de deficiência física com alto grau de dependência e impossibilitados de usar outros meios de transporte público. O que queremos, além de ouvir sugestões para adequar e aprimorar o projeto que chegará à Câmara Municipal, é que o programa abranja os portadores de outros tipos de deficiências.

Declaração de Transparência

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