PL que disponibiliza exemplares da Lei Maria da Penha em órgãos públicos é aprovado Aleam
Projeto é do deputado Josué Neto.
A luta para acabar com a violência contra as mulheres ganhou mais um reforço. É que nesta terça-feira (15), foi aprovada no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Lei Nº 95/2015, de autoria do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), estabelecendo que seja disponibilizado em diversos órgãos públicos, em locais visíveis e de fácil acesso, exemplares da Lei Maria da Penha, para consulta da população.
De acordo com o texto, a partir de agora, as delegacias de polícia e as bibliotecas das escolas da rede estadual de ensino são obrigadas a disponibilizarem a Lei. Além disso, os estabelecimentos precisam dar publicidade , por meio de cartazes, colocados na entrada, com a seguinte legenda: “ Disponibilizamos a Lei Maria da Penha para consulta. Diga não à violência contra a Mulher”.
Para o autor da Lei, uma das maneiras de combater a violência contra a mulher é fazer divulgação dos seus direitos. “No momento em que as mulheres aguardam um atendimento, elas poderão também fazer uma consulta à Lei Maria da Penha. O conhecimento da Lei poderá ajudá-la nas decisões que se referem aos relacionamento com maridos, companheiros ou namorados”, explicou o deputado.
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