Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador professor Bibiano (PT), que propõe a instituição de campanha de divulgação da Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/2006) tramitará em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL será apreciado pela 2ª Comissão da Casa (de Constituição, Justiça e Redação – CCJR).

Na defesa da urgência de tramitação da proposta, o autor justificou dizendo que o Amazonas tem conquistado importantes resultados no esporte, no entanto, grande parte dos atletas não possui nenhum tipo de patrocínio, o que tem contribuído para a desistência da carreira desportiva de praticamente todos.

Ele citou como exemplo a equipe de natação do Clube Associação Aquática Nobre, que no último fim de semana, sagrou-se campeã do Torneio Mirim-Petiz do Norte de Natação, em Boa Vista (Roraima). O clube participou com 19 atletas, sendo que todos os custos, incluindo passagens, alimentação e estadia, foram “bancados” pelos pais num esforço coletivo, uma vez que são trabalhadores e trabalhadoras comuns. “Precisamos incentivar esses atletas e a concessão de patrocínio é uma das ferramentas para que não desistam da carreira e continuem a representar bem o nosso Estado”, frisou.

O projeto
Conforme o Projeto de Lei, a campanha de divulgação terá como público-alvo empresas e pessoas físicas, sendo o principal mote informar sobre os benefícios de investimentos em projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. Os interessados em obter o benefício devem apresentar os projetos à comissão técnica do programa, composta por representantes do Ministério do Esporte e do Conselho Nacional do Esporte. O documento a ser encaminhado a esses órgãos é o pedido de avaliação do projeto. Nele deve constar a indicação da manifestação desportiva, a descrição do projeto contendo justificativa, objetos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas, além do plano de aplicação de recurso, do orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado.

Desde que entrou em vigor, há cinco anos, a Lei de Incentivo ao Esporte já destinou R$ 650 milhões a 1852 projetos em todo o País. Até o ano passado, 1503 empresas participaram da iniciativa.